Já está na Assembléia Legislativa o processo que trata da prestação de contas do Governo do Estado, referente ao exercício de 2006. A matéria recebeu parecer favorável do Tribunal de Contas, na sessão da última terça-feira, dia 3, com votação unânime dos conselheiros que acompanharam o posicionamento do relator, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. O julgamento final cabe agora aos deputados que aguardam o trâmite regulamentar da matéria. “Graças à harmonia que existe hoje entre os poderes, tivemos essa agilidade na votação da prestação de contas do Governo. Parabenizo o empenho dos servidores que não mediram esforços na execução desse trabalho”, reconhece Gaguim.
O processo aguarda a apresentação em plenário para, em seguida, ser encaminhado para as comissões específicas. Nessa fase, será analisado também pelos órgãos de controle interno da Casa – Assessoria Jurídica e Técnica. A documentação inclui, ainda, contas dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
Balanço
Em 2006, o Estado arrecadou pouco mais de R$ 3 bilhões e gastou R$ 2,8 bilhões, registrando um superávit de execução orçamentária de pouco mais de R$ 195 milhões. Segundo o parecer, os principais índices exigidos pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumpridos.
Em relação à dívida fundada do Estado, o relatório aponta uma contínua redução nos últimos quatro anos, em face das amortizações efetuadas e da variação cambial negativa registrada no período. Em 2003, o Tocantins tinha uma dívida externa em torno de R$ 615 milhões que caiu para R$ 412 milhões em 2006. A dívida interna era de R$ 185 milhões, em 2003, e passou para R$ 144 milhões, em 2006.
Fonte: Dicom A.L
