Um projeto de lei que concede às pessoas físicas ou jurídicas que se destacarem na área da Educação o título de “Medalha de Mérito” foi encaminhado, na sessão desta terça-feira, dia 8, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembléia Legislativa do Tocantins. A matéria é de autoria do presidente da Assembléia, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que também é autor do projeto que cria o voluntariado para o serviço público do Estado.
A indicação dos candidatos à condecoração será feita de acordo com os critérios definidos pelo Conselho Estadual de Educação que também é o responsável pela fixação das regras para a concessão. A entrega da comenda será realizada no dia 15 de outubro de cada ano, como forma de homenagear o baluarte da classe que é o professor.
Qualquer cidadão com mais de 16 anos poderá se inscrever para prestar serviços gratuitos nos diferentes órgãos do governo. Por exemplo, se a pessoa tiver curso superior ela deve optar para atuar na área e, assim, adquirir experiência para que possa facilitar sua entrada no mercado de trabalho.
Entretanto, uma regulamentação mais acurada deve ser promovida pelo Governo do Estado no prazo de 120 dias, a contar da data de publicação da lei.
Henriette Motta
