O governador Marcelo Miranda garantiu que todos os servidores públicos comissionados serão mantidos nas suas respectivas funções, sem prejuízos para os órgãos estaduais. A situação foi resolvida com a assinatura do ato de nomeação nº 2.930, datado do dia 18 de agosto, baseado na Lei 1.950 de 7 de agosto de 2008. Os servidores foram nomeados com data retroativa a 15 de agosto de 2008. A decisão cumpre a determinação do STF – Supremo Tribunal Federal, e garante o funcionamento da máquina do governo do Estado e evita possíveis danos à economia do Tocantins.
A decisão do governador Marcelo Miranda foi tomada durante uma reunião com o secretariado, nesta segunda-feira, 18. A reunião também contou com a presença de deputados, presidentes de autarquias, institutos e auxiliares. “Quando a gente acredita, a gente faz acontecer. E foi acreditando em todos vocês que conseguimos superar uma grande preocupação que tivemos que conviver nos últimos dias, quando o governo teve que acatar uma decisão do STF - Supremo Tribunal Federal, que nos obrigava a demitir mais de 30 mil funcionários”, explicou Marcelo Miranda.
O STF havia determinado que o Governo do Tocantins demitisse aproximadamente 25 mil servidores comissionados, dentre eles quatro mil concursados investidos em cargos de comissão. De acordo com a Secad - Secretaria Estadual da Administração, o Estado possui aproximadamente 50 mil servidores, sendo 25 mil efetivos mais 25 mil comissionados, incluídos também os efetivos com cargos em comissão.
Em seu discurso, o governador ressaltou que sua gestão é pautada pela democracia e, especialmente, pela harmonia entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. “Quero dizer que sempre respeitei e respeito à Justiça. A Justiça está acima da vontade de qualquer governante. Mas quero ressaltar também que sempre estive, estou e sempre estarei, acima de tudo, ao lado daqueles que trabalham para o desenvolvimento do nosso Estado, que é o nosso valoroso servidor público”, afirmou o governador.
Em tom emocionado, o governador fez questão de ressaltar que sempre esteve solidário aos servidores. “Não medi esforços. Tomamos todas as medidas e precauções legais possíveis, para que essa decisão da Justiça não prejudicasse os nossos servidores. Então venho com muito orgulho dizer que fiquem tranqüilos: conseguimos cumprir com a Justiça e manter todos os servidores em seus postos e em seus devidos cargos”, disse Marcelo Miranda.
“A partir de agora, vamos para os órgãos tranqüilizar todos os nossos colaboradores. Podem com muito orgulho dizer a todos que essa vitória é de vocês”, disse o governador aos secretários de Estado, presidentes de autarquias e institutos presentes na sala de reuniões do Palácio Araguaia pedindo para que os servidores ficassem tranqüilos.
Nova posse
Segundo a secretária da Administração, Sandra Gondim, os serviços de posse dos servidores serão descentralizados e não será necessário apresentar os documentos para tomar posse. A nova posse não será motivo de alarde, visto que a equipe da Secad – Secretaria da Aministração está preparada para atender os servidores de forma eficaz. “Cada setor de recursos humanos dos órgãos efetuarão a posse dos seus servidores”.
