O Juiz de Direito da Fazenda Pública de Gurupi, Nassib Cleto Mamud, deferiu nesta terça-feira, dia 28, o pedido de liminar do Ministério Público de Gurupi, para novamente afastar o prefeito de Aliança do Tocantins, Valter Araújo Rodrigues (DEM), do cargo.
Valter Rodrigues havia sido sido afastado inicialmente em caráter liminar em razão de ação civil pública por ato de improbidade, promovida pela instituição em outubro do ano passado.
Segundo a ação do Ministério Público, Valter Rodrigues, teria, através de seu advogado, encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins uma petição onde, em nome do Município de Aliança, pedia a reconsideração da decisão de seu afastamento, concedido pelo Juiz Nassib Mamud.
Ainda segundo a ação, tal petição induziu à erro o presidente do Tribunal de Justiça ao deferir a medida de suspensão da liminar de afastamento de Valter Rodrigues do cargo de prefeito de Aliança.
O promotor de Justiça responsável pela ação, Alzemiro Wilson Peres Freitas defendeu que o ato praticado por Valter Rodrigues foi em tese um crime de falsidade ideológica, em consideração da petição ter sido encaminhada junto a uma “ Procuração Ad-judicia” contendo a assinatura falsa do prefeito interino Anecir Vasconcelos Garcia.
Em um Termo de Comparecimento e Declarações, na presença do promotor Alzemiro Freitas, Anecir afirmou jamais ter assinado documento algum em relação a petição protocolada no Tribunal de Justiça que pedia a reconsideração da decisão de afastamento.
Com a decisão, Anecir Garcia assume novamente a prefeitura Municipal de Aliança do Tocantins.
Da redação com informações MPE
