Sessenta e dois candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores em Miracema e Lajeado foram denunciados pelo Ministério Público por supostos crimes de boca de urna, por meio de panfletagem de ruas e de locais de votação. As denúncias propostas pelo promotor eleitoral Vilmar Ferreira de Oliveira ocorreram após as eleições.
“Os denunciados fizeram e/ou determinaram, através de correligionários, a panfletação das ruas com santinhos de propaganda política, sabendo ser vedado tal prática pela legislação em vigor”, sustenta o promotor que na denúncia pediu a postergação do processo e ofereceu transação penal, com multa no valor de oito salários mínimos para candidatos à prefeito e de quatro para vereadores.
O promotor informa que os valores arrecadados com as multas serão utilizados para compra de bafômetros e decibelímetros para os municípios de Miracema, Tocantínia e Lajeado.
Fonte: MPE