Investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam indícios de sobrepreço, superfaturamento, fraude em licitações e tráfico de influência na construção da Ferrovia Norte-Sul em Tocantins e Goiás, uma obra de R$ 3 bilhões, incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O TCU aponta um sobrepreço de R$ 516 milhões, o que corresponde a 22% do valor total de 16 lotes investigados. A partir de escutas telefônicas, inquérito da PF aponta o envolvimento do diretor de Engenharia da Valec, Ulisses Assad, com empresários que teriam recebido subempreitadas na obra de forma irregular.
O diretor é citado no inquérito como “homem forte” do grupo na área de licitações da Valec, estatal responsável pela construção da Norte-Sul. O inquérito registra que Assad teria sido indicado para o cargo pelo senador José Sarney (PMDB-AP) e foi diretor da Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), durante o governo Roseana Sarney. O líder do grupo seria o empresário Fernando Sarney, filho do senador Sarney. Durante o monitoramento telefônico, foram capturados diálogos que “deixam clara a participação de Ulisses no ‘esquema’ e que o mesmo seria um membro da organização criminosa infiltrado no governo”, diz o relatório da PF.
A empresa Lupama, dos empresários Gianfranco Perasso e Flávio Barbosa Lima, ligados a Assad, recebeu uma subempreitada da construtora Constran, no valor de R$ 46,2 milhões, num trecho de 105 quilômetros entre Santa Isabel e Uruaçu, em Goiás. A Polícia Federal apurou que o endereço da empresa Lupama, sediada em Imperatriz (MA), é o de uma residência e que a construtora “não teria capital social sequer para construir uma ponte, quem dera assumir a parcela na construção de uma ferrovia, num contrato do patamar de R$ 250 milhões”.
Por intermédio da sua assessoria, o senador Sarney afirmou que nem ele nem o seu filho Fernando se manifestariam sobre a investigação da PF, pois consideraram um caso encerrado. Com base no inquérito, o Ministério Público Federal chegou a solicitar a prisão de Fernando Sarney, medida que foi negada pela Justiça. Procurado pelo Correio, Assad não se manifestou. A reportagem não encontrou os sócios da Lupama nos endereços que constam no inquérito da PF.
Sobrepreço
Após analisar contratos de 16 lotes no trecho Aguiarnópolis/Palmas, o TCU apontou “indicação clara de restrição à competitividade das licitações, caracterizada pela inusitada exigência de experiência em fornecimento de dormentes, vedação à formação de consórcios e limitação à participação da mesma empresa em mais de dois lotes por licitação. Disso decorre, ao que tudo indica, que as obras vêm sendo loteadas entre um restrito grupo de empresas. Duas empresas foram habilitadas em cada um dos 16 lotes, sendo que, em quatro deles, apenas uma restou habilitada”.
Segundo o relatório do ministro-relator, Valmir Campelo, “a falta de competitividade entre as empresas é materializada nos elevados preços praticados, muito próximos aos previamente inflados orçamentos-base elaborados pela Valec. Tal fato é evidenciado pelas propostas comerciais com descontos irrisórios, como, por exemplo, aquele apresentado pela (empreiteira) SPA para o lote 5: apenas 0,06%. No geral, o desconto médio nos lotes analisados foi de somente 0,91%, índice impensável em ambiente de real competição, e ainda levando-se em conta o sobrepreço do próprio orçamento”. O sobrepreço é identificado pelos técnicos ainda na fase do projeto, já o superfaturamento ocorre quando houve o pagamento de projeto executado com preços acima dos de mercado.
Diante dos indícios de sobrepreço médio de 22%, o TCU determinou a retenção cautelar de 10% nos futuros pagamentos, para não comprometer a execução dos contratos, considerando que “as obras são de importância estratégica para a economia no país e que estão incluídas no PAC”. A Valec apresentou imediatamente recurso contra a decisão do tribunal. Campelo ironizou a atitude da estatal: “A meu ver, as maiores interessadas em requererem a reversão da cautelar seriam as próprias empresas contratadas, e não a estatal contratante. Não residiria razão legítima à Valec em intentar um recuros contra uma decisão que não atinge diretamente nenhum direito da estatal”. O recurso foi negado pelo plenário do TCU em 2 de outubro deste ano.
Fonte: Correio Braziliense
