As indicações dos nomes do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) e do ex-senador José Jorge para o Tribunal de Contas da União (TCU) foram aprovadas nesta quinta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Eles disputam a vaga de ministro do tribunal aberta com a aposentadoria de Guilherme Palmeira, a ser formalizada no fim de dezembro. A escolha do nome que será indicado pelo Senado será decidida em Plenário.
Primeiro a ser argüido pela CAE, José Jorge recebeu a aprovação unânime dos senadores do colegiado. Favorável à indicação do ex-senador, o relator na CAE, senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA), destacou a contribuição de José Jorge, então deputado federal, para a aprovação da proposta que criou o Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Da experiência do indicado como senador, Antonio Carlos Junior destacou sua atuação como relator da Reforma do Judiciário.
Engenheiro e economista, José Jorge fez um balanço de sua experiência como parlamentar e como ministro de Minas e Energia, cargo que ocupou de 2001 a 2002. Em resposta ao senador Renato Casagrande (PSB-ES), o indicado disse apoiar a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Casagrande é autor da PEC 30/07, que propõe a criação do conselho. Para o senador pelo Espírito Santo, o órgão ajudará a evitar abusos dos tribunais de contas. José Jorge também se disse favorável à análise prévia, pelos tribunais, de editais de licitações públicas, medida igualmente sugerida por Casagrande.
Quintanilha
Relator da indicação do parlamentar por Tocantins, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) destacou a experiência de Quintanilha como líder partidário, além de sua atuação na Câmara, onde cumpriu dois mandatos, e no Senado, onde exerce o segundo mandato. O relator frisou as contribuições de Quintanilha em comissões permanentes da Casa e em comissões parlamentares de inquérito, além de seu papel no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A indicação do parlamentar ao TCU recebeu 14 votos 'sim', nove votos 'não' e três abstenções.
Em sua apresentação, Quintanilha lembrou o início de sua vida profissional, quando trabalhou como gerente de agências do Banco Brasil em diversas cidades. Destacou sua contribuição para a construção do estado do Tocantins e os mandatos parlamentares na Câmara e no Senado. E ressaltou sua atuação como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), cargo que ocupa atualmente.
O parlamentar pelo PMDB também manifestou apoio à proposta de Casagrande de criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas. Quintanilha disse concordar com preocupação manifestada por Casagrande e por César Borges (PR-BA) quanto a prejuízos gerados pela interrupção de obras irregulares. O indicado sugeriu o aprimoramento da ação do TCU, a partir do acompanhamento da execução das obras licitadas, como forma de evitar problemas causados por negligência e incompetência.
Quintanilha recebeu manifestação de apoio de Valdir Raupp (PMDB-RO) e João Ribeiro (PR-TO). Na avaliação de ambos, o senador pelo Tocantins reúne formação e conhecimento para atuar como ministro do TCU.
Fonte: Agência Senado
