A Secretária de Habitação do Tocantins (Sehab) cancelou a licitação de R$ 5,5 milhões vencida pela Construssati Serviços e Construções Ltda para construir 255 casas populares em Palmas e aplicou uma multa de R$ 550 mil à empresa, correspondente a 10% do valor total da obra.
A concorrência fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e foi anulada depois da comprovação da utilização de documentos falsos por parte da empresa.
A decisão da Sehab foi publicada no diário oficial do Estado do Tocantins nº 2.799 de 17 de dezembro de 2008 e informa que o BRB não reconheceu como verdadeira a garantia financeira apresentada pela Construssati, além de uma manifestação do procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Marinus Marsico a favor da anulação do certame.
Auditores do BRB concluíram que o documento apresentado pela Construssati não deveria ser tratado como “válido”.
A construtora pertence ao estudante de direito André Scarassati, filho de José Alcino Scarassati, afastado da assessoria especial do Ministério das Cidades em junho de 2008 após a Operação João de Barro, da Polícia Federal, que desmontou um esquema de desvio de recursos de obras do PAC.
Em matéria do Correio Braziliense publicada em 13 de agosto do ano passado, foi revelado que a Construssati forjou uma carta-fiança do BRB (Banco de Brasília), com data de 28 de abril do ano passado, no valor de R$ 275.210,91 para vencer a licitação em Palmas. Foram falsificadas duas assinaturas de supostos gerentes da instituição bancária. Logo depois, o governo de Tocantins abriu um processo administrativo para apurar o caso. Parecer da Procuradoria-Geral do Estado concluído no mês passado recomendou o cancelamento da licitação. A orientação foi acatada pela Secretaria de Habitação.
Márcio Fortes
A concorrência suspeita é vinculada a um convênio com o Ministério das Cidades, comandado pelo ministro Márcio Fortes (PP). O ex-assessor José Alcino Scarassati era um homem poderoso no ministério quando seu filho venceu a licitação em Palmas. Fortes alega que não tem ligação com o esquema e diz que sua pasta não se responsabiliza pelas concorrências nos estados.
Títulos da Vale
Enquanto o governo de Tocantins a investigava, a Construssati tentava um outro caminho para vencer duas concorrências destinadas à construção de 1,1 mil casas em Palmas. Dessa vez, ao invés de forjar uma carta-fiança, a empresa apresentou títulos emitidos pela Companhia Vale do Rio Doce. A comissão de licitação não aceitou a estratégia e a desclassificou da disputa pública.
A construtora não tem mais do que 10 funcionários registrados e está mergulhada em dívidas após receber multas por não concluir obras. A licitação do PAC era a sua salvação financeira. A empresa chegou a aumentar em 52 vezes seu poder financeiro desde sua criação, em 2003. Em 2007, recebeu R$ 470 mil para reformar o Comitê de Imprensa do Senado.
João de Barro
A Operação João de Barro desbaratou um esquema de desvio de recursos estimado em R$ 700 milhões, em 119 municípios de quatro estados. Algumas obras, como a de Palmas, envolviam recursos do PAC, principal vitrine para 2010 do governo Lula. Para conter o desgaste do governo, que estremeceu o próprio ministro das Cidades, Márcio Fortes, José Alcino foi demitido.
Umberto Salvador Coelho
Da redação com informações do Correio Braziliense
