A Coordenadoria de Fiscalização do Procon do Tocantins, órgão vinculado à Secretaria da Cidadania e Justiça, divulgou o relatório de fiscalização realizada nos postos de combustível no período de 13 a 23 de janeiro. Os fiscais visitaram um total de 62 estabelecimentos nas sete principais cidades do Estado.
Dos 62 postos de combustível fiscalizados foi identificado aumento de preço do álcool injustificável em 15 estabelecimentos, destes, todos são da Capital. As cidades visitadas pelos fiscais do órgão foram Palmas, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional e Tocantinópolis.
O trabalho da fiscalização consistiu em verificar o aumento do preço do álcool injustificável, se há informação de preços dos combustíveis em painéis e faixas na entrada dos estabelecimentos, valores diferentes nas bombas, falta de informação na bomba sobre a origem do combustível e se os postos possuem documentação fiscal completa ou praticam publicidade enganosa.
Segundo o coordenador de Fiscalização do órgão, Ádamo Tadeu Póvoa de Mello, os fornecedores autuados irão responder processo administrativo, podendo protocolar defesa. As empresas ficarão sujeitas a receber multa no final do processo que variam entre R$ 200,00 a R$ 3.000.000,00, de acordo com o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
O Procon-TO disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os núcleos de atendimento nas cidades de Palmas, Araguatins, Dianópolis, Guaraí, Gurupi (e posto no É Pra Já), Porto Nacional, Araguaína (e posto no É Pra Já), Tocantinópolis e o posto de atendimento em Taquaralto. O fone/fax de atendimento é (63) 3218-2061 para Capital, o telefone 151 e o site www.procon.to.gov.br .
Fonte: Procon
