O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins condenou o ex-prefeito de Sítio Novo, Antônio Borba Cardoso Neto, a devolver R$ 3.910.095,16 e ainda pagar uma multa de R$ 5 mil. O processo 6351/2005, relatado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos, mostra diversas irregularidades cometidas pelo ex-gestor. Entre elas, a emissão de 416 cheques sem fundo em nome da prefeitura.
De acordo com a decisão, Antônio Borba Cardoso Neto, não teria prestado contas nem fornecido documentos de receita e despesa de fevereiro a dezembro de 2004. Com isso, o TCE enviou uma equipe de técnicos para realizar uma auditoria na cidade.
Eles encontraram vários problemas no município. Entre eles, a emissão de 416 cheques sem fundo em nome da Prefeitura. Além disso foram encontradas outras irregularidades:
· Contratação de serviço de roçagem da estrada vicinal que liga a cidade ao Povoado Juverlândia no valor de R$ 9 mil feita sem licitação.
· Compra de R$ 8.916,24 em remédios sem licitação.
· Obras de reforma e ampliação de escolas no valor de R$ 40 mil. Além de não cumprir o cronograma e deixar de enviar a documentação do processo, os engenheiros do TCE constataram que as construções foram feitas com materiais de má qualidade.
· Asfalto de uma rua no valor de R$ 46.833,70. Os engenheiros do TCE também diagnosticaram a má qualidade nos materiais usados na obra, além de falta de documentação e cumprimento do cronograma.
A decisão vai ser enviada ao Ministério Público Estadual e publicada no Boletim Oficial do TCE.
Fonte: Assessoria de imprensa TCE-TO
