Em 2008, a Superintendência Regional do Incra em Tocantins investiu mais de R$ 44,6 milhões em ações de desenvolvimento da política de reforma agrária no estado, como concessão de créditos, assistência técnica, infraestrutura e educação.
Os investimentos realizados asseguraram o assentamento de 2.596 famílias de trabalhadores rurais em novos projetos ou em projetos existentes por meio de complementação de vagas não-ocupadas. As ações de obtenção de terras para o Programa Nacional de Reforma Agrária totalizaram mais de R$ 13 milhões.
A qualificação e a consolidação dos assentamentos foram incentivadas com a aplicação de mais de R$ R$ 23 milhões em recursos do Programa de Crédito Instalação, nas modalidades apoio inicial, aquisição de materiais de construção, fomento e recuperação de materiais de construção. Os valores permitiram a edificação de 1.987 casas, já concluídas ou em fase final de construção. Os créditos concedidos garantiram os meios necessários para a instalação e o desenvolvimento inicial das famílias nos projetos em fase de implantação.
A infraestrutura necessária para o escoamento da produção, o transporte das famílias e o acesso às parcelas foi promovida com a implantação de 313,8 quilômetros de estradas e a recuperação de outros 301,7 quilômetros de vias vicinais, além de 329 metros de pontes. O Incra aplicou mais de R$ 9 milhões, beneficiando 4.517 famílias de trabalhadores rurais assentadas.
No último ano, o Incra assinou novos convênios de assistência técnica para atender 18.979 famílias com o objetivo de incentivar o aproveitamento dos créditos rurais e a diversificação da produção, com a geração de renda e a inclusão social e produtiva das famílias. Foram firmados seis convênios para garantir assistência técnica por meio do Programa de Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária (Ates).
Cidadania e educação
O Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) beneficiou 32 trabalhadores assentados, que concluíram o curso de magistério para assentados da reforma agrária, promovido pelo Incra em parceria com a Escola Família Agrícola de Porto Nacional. Os novos educadores já atuam na alfabetização e educação das famílias assentadas em seus projetos. Em dezembro, ocorreu ainda a seleção de nova turma do curso com 92 vagas para assentados. O investimento em educação somou mais de R$ 459 mil.
O atendimento das demandas apresentadas pelos trabalhadores rurais foi realizado com agilidade por meio da organização de 17 mutirões, que beneficiaram 202 projetos com 15.124 famílias assentadas. As atividades asseguraram a seleção e o cadastramento de famílias para o Programa de Reforma Agrária, a emissão de documentos diversos (declarações para fins de aposentadoria rural e de aptidão ao Pronaf, entre outros), regularização cadastral das famílias assentadas, quitação de títulos de posse e vistorias técnicas em parcelas.
Mais de 7.650 documentos civis e trabalhistas foram expedidos durante os mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, executado em 24 municípios na região do Bico do Papagaio. A ação coordenada pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário (DFDA) teve a participação do Incra, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria Estadual de Segurança Pública, Instituto Nacional de Seguro Social, Prefeituras Municipais e Sindicatos de Trabalhadores Rurais.
Meio Ambiente
O licenciamento ambiental dos assentamentos avançou com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre Incra, Naturatins e Ministério Público Federal, que determinou prazos e compromissos para executar a regularização ambiental de todos os assentamentos tocantinenses. O resultado foi a expedição de licenças para 36 projetos com 1.836 famílias. Outras 36 licenças foram requeridas para assegurar o licenciamento de assentamentos para 1.452 famílias.
Convênio firmado com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) está promovendo a recuperação e a conservação ambiental de cinco assentamentos, com a realização de oficinas sobre manejo racional dos recursos naturais e educação ambiental, além do reflorestamento de áreas degradadas com espécies nativas. O investimento total foi de R$ 696 mil.
Ordenamento fundiário
A regularização fundiária de cinco áreas da União teve continuidade com os trabalhos de georreferenciamento do perímetro dessas áreas e a licitação dos lotes a serem titulados, além das vistorias de regularização das posses. Georreferenciar uma área é definir a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico com o uso de aparelhos GPS. O georreferenciamento dos lotes a serem titulados permitirá a posse em definitivo de áreas ocupadas por mais de 283 famílias. O investimento nessa última ação totalizou mais de R$ 274 mil.
O ordenamento fundiário dos imóveis rurais no estado avançou também com a certificação de 225 propriedades, correspondendo a mais de 501 mil hectares de terras. A certificação é um documento expedido pelo Incra assegurando que os limites do imóvel não se sobrepõem a nenhuma outra propriedade e que a execução do georreferenciamento da área foi efetuada em atendimento às especificações técnicas estabelecidas, com a elaboração de mapa do imóvel, acompanhado de declaração de todos os seus confrontantes, concordando com os limites levantados.
Na área cadastral, foram atualizados os dados de quase 4.700 imóveis rurais e emitidos certificados cadastrais (CCIR) de 7.300 propriedades. O CCIR é documento obrigatório para qualquer alteração de registro de imóvel e solicitação de financiamento rural.
Fonte: Ascom Incra
