Técnicos das Diretorias de Biodiversidade e Áreas Protegidas e de Planejamento do Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins prosseguiram, nesta terça-feira, 17, com a apresentação e orientação dos gestores municipais sobre o ICMS Ecológico 2009. A ação, realizada nas Unidades Regionais de Alvorada, Gurupi, Arraias e Dianópolis, atendeu gestores municipais de 31 cidades.
Nas oficinas, que tiveram a participação de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, foram apresentados e discutidos os questionários exigidos para análise e pontuação do ICMS Ecológico; a documentação comprobatória do exercício de 2008; as diretrizes e metodologia de aplicação; e transmitidas informações para que as prefeituras preparem, adequadamente, a documentação a ser apresentada neste ano durante a coleta de dados.
Oficinas
A série de oficinas teve início no último dia 9 de março, quando houve o lançamento do ICMS Ecológico 2009 e uma capacitação para gestores municipais de Palmas, Porto Nacional, Tocantínia, Ipueiras, Brejinho de Nazaré, Miracema do Tocantins e Lajeado, que fazem parte da região do entorno do Lago de Palmas. A reunião foi realizada no auditório da Secretaria de Planejamento, na Capital.
Já na última quinta-feira, 12, a capacitação foi realizada para os municípios que fazem parte da Unidade Regional de Araguaína (Xambioá, Wanderlândia, Santa Fé, Piraquê, Palmeirante, Muricilândia, Filadélfia, Carmolandia, Babaçulandia, Araguanã, Aragominas) e também os gestores de Campos Lindos, Goiatins e Barra D´Ouro. A reunião aconteceu no auditório do Sebrae, em Araguaína, Norte do Estado.
As oficinas prosseguem de 24 a 26 de março nas Unidades Regionais de Pedro Afonso, Araguacema, Paraíso do Tocantins e Lagoa da Confusão, quando serão capacitados gestores de 31 municípios; e de 31 de março a 2 de abril, em Ponte Alta do Tocantins. Já em abril, tem início a coleta das informações que pontuam na tabela do ICMS Ecológico.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é considerado uma das principais ferramentas de apoio à municipalização do meio ambiente no Tocantins. A previsão do Naturatins é que neste ano, o repasse do ICMS Ecológico para os 139 municípios seja de cerca de R$ 30 milhões.
Regulamentado pelo governo do Estado em 2002, o ICMS Ecológico é um método de redistribuição de 25% da arrecadação total do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que são destinados aos municípios que obtiverem resultados positivos em forma de ações diretas ao meio ambiente, sendo que cada ação desenvolvida deve ser comprovada através de arquivos fotográficos e relatórios que servirão de base na hora da coleta. Compõem o conjunto de itens que pontuam na tabela do ICMS Ecológico, a implantação e implementação da Política Municipal de Meio Ambiente; existência de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; controle e combate às queimadas; saneamento básico; conservação da água; coleta e destinação final do lixo, e a conservação dos solos.
O Naturatins é o responsável pela coleta dos dados relativos aos investimentos em meio ambiente. Anualmente, os técnicos realizam a captação dos dados de abril a junho, a divulgação dos índices provisórios em agosto e a publicação dos índices definitivos a partir de setembro. A Secretaria da Fazenda transforma estes números em valores que são repassados aos municípios. O programa está sendo implantado de forma gradual e progressiva no Tocantins ao longo de seis anos. Todos os esforços são para que os municípios tenham maior capacidade de desenvolver ações ambientais.
Fonte: Ascom Naturatins
