O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ) vai julgar nesta quinta-feira, 26, a partir das 14h o Mandado de Segurança movido pelo o Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins - SISEPE-TO para garantir o reajuste dos 25% concedido pelo governo do Estado aos servidores do quadro geral.
O mandado de nº 3.713/2.008 impetrado pelo Sindicato em janeiro de 2008 tem como objetivo o fim da revogação do reajuste salarial de 25% concedido pelo Governo Estadual no final de 2007 para os servidores efetivos do Quadro Geral do Estado e retirado logo depois, baseada na lei 1.866/2007.
O processo começou a ser julgado dia 19 de fevereiro, sendo adiado devido ao pedido de vistas da desembargadora Jacqueline Adorno. Dos 13 desembargadores, 7 votaram concordando com o sindicato, dando aos servidores o direito de ser mantido o reajuste.
Se o julgamento for favorável ao SISEPE-TO cerca de 5.283 servidores públicos serão beneficiados, gerando um acréscimo de 1,5 milhão na folha de pagamento do Estado. A ação também pede o pagamento retroativo do aumento revogado que pode chegar a cerca de 24 milhões.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, disse que espera nesta sessão a conclusão do julgamento. “Acreditamos que os desembargadores não façam mais pedidos de vistas”. O presidente fala também que os servidores anseiam pelo resultado da ação. “Com a ação favorável ao sindicato os servidores serão beneficiados e alguns vão poder quitar dívidas de compromissos feitos na época, após a concessão do reajuste”, acrescentou.
Mobilização
O SISEPE-TO está mobilizando os servidores públicos para acompanhar o julgamento do processo e lotar o auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins. O processo é o segundo da pauta do TJ.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sisepe
