A causa da regularização fundiária no Tocantins ganhou voz na sessão desta quarta-feira, dia 8, através do pronunciamento do deputado César Halun (DEM). “A documentação legal das propriedades é urgente e fundamental para o processo de produção, como também soluciona um problema social que atinge, principalmente, as famílias rurais de baixa renda. São terras que precisam ser inseridas no processo produtivo do Estado, pois seus proprietários, sem a documentação legal, ficam impedidos de obter financiamento para reforma, ampliação e até construção de suas casas”, alerta o deputado.
Halum lembrou que o Tocantins tem agora uma grande oportunidade de avançar na questão fundiária, com a presença, em Palmas, nesta quarta-feira, dia 8, do ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. O ministro tem audiência com o governador Marcelo Miranda (PMDB), quando será discutida a integração das ações dos governos federal e estadual para agilizar as titulações de terras.
Também está prevista, para as próximas semanas, a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei de que trata da regularização fundiária das terras federais não destinadas na Amazônia Legal. De acordo com dados do ministério, elas somam 67,4 milhões de hectares, o que representa 13,42% da área total da região amazônica.
Só no Tocantins, de acordo com o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), há 6,3 milhões de hectares de terras sem registro de imóvel e cerca de 700 mil hectares dessas terras são da União. Nessa situação, muitos proprietários, sem a posse das escrituras, sofrem ações discriminatórias.
Fonte: Dicom/A.L
