A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado, promoveu na manhã desta quinta-feira, 28, na Ala Senador Mário Covas, no Senado Federal, em Brasília, audiência pública para discutir o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos Rios Tocantins e Araguaia, elaborado pela ANA - Agência Nacional de Águas.
Os secretários estaduais de Representação, Carlos Patrocínio; de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Anízio Pedreira e de Planejamento, José Augusto Pires Paula, participaram da discussão do Plano Estratégico por se tratar também da construção de hidrelétricas, eclusas e portos para a viabilização da Hidrovia do Rio Tocantins, assunto de grande relevância econômica para o Corredor Centro-Norte de Exportação do país.
O presidente da Comissão, senador Leomar Quintanilha, ressaltou a importância da gestão da bacia. “Nós imaginamos que o uso múltiplo das águas vai certamente mudar as condições sócio-econômicas da região, não só com possibilidades de geração de energia elétrica, navegação, atividades aquático-esportivas, sistemas de lavoura irrigada e ampliação da pesca, além de outras”, ressaltou.
Diferencial
O Plano é um diagnóstico da Bacia Hidrográfica Araguaia-Tocantins e objetiva o fortalecimento institucional, saneamento ambiental e gestão sustentável dos recursos hídricos até 2025. Ele aponta possibilidades econômicas e prevê medidas de caráter administrativo entre os governos federal e estadual e outras instituições. De acordo com a ANA, o Rio Tocantins tem um potencial hidrelétrico estimado em 84%; mas o Rio Araguaia tem diversas restrições ambientais. “O Araguaia tem que ter um tratamento diferenciando. Ambientalmente é um rio mais frágil; achamos que qualquer empreendimento que venha a ser feito nele tem que ser com critérios. Estamos propondo que nenhuma atividade de porte seja instalada no Araguaia, pelo menos dentro do horizonte do plano (até 2025). Até lá, achamos que a prioridade de uso é o Rio Tocantins”, afirmou o presidente da ANA, José Machado.
A Bacia Araguaia-Tocantins tem uma área total de 918,8 km2 e abrange os estados do Tocantins, Goiás, Pará, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal.
Comitê
A criação de um Comitê Gestor da Bacia foi amplamente discutida na audiência pública. Os parlamentares e convidados presentes ressaltaram enfaticamente a importância desse Comitê. De acordo com José Machado, essa proposta foi primeiramente apresentada, há dois meses, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que além de aprovar o Plano, recomendou que o discutisse com os ministros relacionados com o tema e, ainda, com os governos dos estados implicados. A agência pretende também promover outros debates com segmentos da sociedade e reapresentar o resultado com as sugestões unificadas ao presidente Lula. A meta da ANA é implantar o Plano até outubro deste ano.
Tocantins
Durante as discussões, o deputado federal Pedro Wilson(PT-GO) se pronunciou, parabenizando o Governo do Estado do Tocantins, na pessoa do governador Marcelo Miranda, pela dedicação no empenho da construção das eclusas e na implementação da Hidrovia do Rio Tocantins.
O secretário de Representação, Carlos Patrocínio, informou à Mesa da Comissão que o senador Eliseu Resende (DEM/MG) propôs um projeto similar ao seu enquanto senador (PL nº 3009/97), sobre a obrigatoriedade de transposição em barragens fluviais, e solicitou que ambos fossem anexados para acelerar a votação na Câmara dos Deputados.
Carlos Patrocínio tem sido um grande defensor da Hidrovia do Rio Tocantins e, a pedido do governador, tem visitado ministros e órgãos relacionados ao tema com o intuito de sensibilizar da necessidade de se construir eclusas. “Há uma consciência muito grande que vai se arraigando de que não se devem construir obras apenas para geração de energia. O uso múltiplo das águas tem que ser observado toda vez que for mexer com os mananciais e isso é uma consciência que, felizmente, a ANA tem procurado incluir em todos os seus planejamentos", comemorou.
Participaram da audiência o subsecretário de Representação, Antonio Guerra; o superintendente do Ibama no Tocantins, Joaquim Montelo; o deputado federal Laurez Moreira, parlamentares, convidados e representantes da OSCIP Ecodata, da Antaq - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e dos ministérios.
Fonte: Secom
