O ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Pereira da Costa, está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas desde o dia 21 de junho, após condenação pela Justiça Federal a cinco anos e seis meses de prisão, com cumprimento inicial em regime semi-aberto, além do pagamento de 20 dias multa. João Pereira e mais 29 pessoas foram denunciadas em 2002 pelo Ministério Público Federal por desvio de verbas federais.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, em 1998 João Pereira solicitou verba pública federal do Programa Habitar-Brasil, que por intermédio da Caixa Econômica Federal, liberou o montante de R$ 80.000,00 para melhoria das condições habitacionais à população de baixa rendo do município, com a construção de quinze casas. As fraudes para o desvio tiveram início no processo licitatório, durante o qual uma das empresas fornecia à comissão de licitação um kit contendo os nomes das demais empresas que participariam da carta convite. Esta conduta tirou o caráter competitivo do processo licitatório, pois só participavam construtoras que integravam o esquema de desvio. A carta convite para a licitação foi recebida por todas as empresas participantes antes mesmo do pedido de liberação das verbas.
Na função de gestor municipal e mesmo tendo conhecimento das fraudes, João Pereira homologou a licitação. Ele também efetuou o pagamento total da verba referente ao programa Habitar-Brasil à Construtora Mendes e Fachini, vendedora da licitação simulada, que por sua vez subcontratou a construtora Terra Nova, também integrante do esquema criminoso, pelo valor de R$ 43.500,00, ou 52% do valor original. A obra foi realizada em desconformidade com o contrato do convênio firmado com a Caixa Econômica Federal em diversos aspectos, objetivando o aumento ilícito da margem de lucro.
Ainda segundo a denúncia, relatório de auditoria, após análise documental e verificação no local das obras, apontou que foram verificadas irregularidades em todas as casas construídas, como instalação de peças de qualidade inferior, execução parcial e mesmo não execução de alguns serviços especificados no convênio. Os serviços irregulares eram atestados por engenheiros da Caixa Econômica Federal, que participavam do esquema e permitiam o desbloqueio das parcelas financiadas.
A fraude no município de Santa Rita é uma das cometidas por uma organização criminosa, comandada por empresários que constituam sua base operacional. A quadrilha agia desde a identificação da verba no orçamento da União, monitorava a celebração do convênio com o município e a liberação da verba, além de interferir diretamente em todas as fases da licitação e na execução do objeto licitado. Além de João Pereira, outras pessoas envolvidas nesta e em outras fraudes similares já foram denunciadas criminalmente pelo Ministério Público Federal.
Fonte: MPF
