O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão cautelar do pregão nº 99/2009 da Prefeitura de Palmas, que trata da montagem da estrutura do Palmas Verão 2009. A medida foi tomada depois dos indícios de irregularidades divulgados esta semana pela imprensa.
Durante a semana, empresários denunciaram supostas irregularidades e posteriormente protocolizaram um mandado de segurança no Fórum de Palmas pedindo o cancelamento do processo licitatório. Outra alegação dos reclamantes é que o evento já estava em andamento antes mesmo da realização do certame. Eles reclamam ainda que, coincidentemente, a empresa vencedora do pregão é a mesma que está prestando os serviços para a realização do evento.
Além de determinar a suspensão obrigatória do pregão, a decisão do conselheiro José Jamil Fernandes Martins exige o envio de toda a documentação referente ao Palmas Verão, além da proposta e homologação da empresa vencedora. A medida cautelar tem caráter obrigatório.
O TCE determinou ainda a realização de uma auditoria nas Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Infraestrutura e Serviços Públicos. Os técnicos do Tribunal começam o trabalho in loco na próxima segunda-feira, dia 13.
Fonte: Assessoria de Imprensa TCE
