A deputada federal Nilmar Ruiz (DEM) assinou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 386/2009 que restitui a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista. A PEC é de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A proposta é uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo.
Com conteúdo semelhante à proposta protocolada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.
Para Nilmar, a decisão do STF abre precedente para a desregulamentação de outras profissões. A deputada destaca que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informações ou a emissão de uma opinião pessoal. “O jornalismo é uma função de muita responsabilidade e fundamental para a consolidação de uma sociedade justa. Para isso, é importante que os jornalistas tenham uma formação de alto nível. Por isso considero importante e apóio a exigência do diploma de curso superior para exercer a profissão de jornalista”, avalia Nilmar.
Fonte: Assessoria de Imprensa Nilmar Ruiz
