Os portadores de câncer, doenças renais e cardíacas crônicas no Estado do Tocantins poderão ter direito à passagem intermunicipal gratuita, desde que o tratamento não tenha como ser realizado pela rede pública de saúde do município onde o paciente reside. O projeto de lei, apresentado na sessão desta terça-feira, dia 4, e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), é de autoria do deputado Iderval Silva (PMDB).
De acordo com a matéria, os municípios com disponibilidade desses serviços estão concentrados em regiões específicas do Estado, gerando, em muitos casos, a necessidade de deslocamento ou a transferência de pacientes até esses locais.
Porém, para ter acesso à gratuidade da passagem, segundo o projeto, o paciente deverá apresentar um laudo médico nas concessionárias de transporte coletivo e um documento que comprove a real necessidade financeira do paciente, emitido por uma instituição competente.
O deputado enfatiza que a ação não deve envolver apenas a União, Estados e Municípios, mas também a iniciativa privada que deve dar sua parcela de contribuição, especialmente para as pessoas menos favorecidas financeiramente.
“O projeto visa atender preferencialmente às pessoas portadoras dessas enfermidades e clamar por atenção para o importante tema, além de minimizar os problemas vivenciados por tanta gente, especialmente as mais carentes”, esclarece Iderval.
Fonte: Dicom/AL
