Órgãos e entidades de controle da administração pública assinam na próxima segunda-feira, 17, em Palmas, acordo para articular ações contra desvios de dinheiro público e fortalecer o combate à corrupção. A parceria instala a Rede de Controle da Administração Pública no Tocantins, durante Fórum que ocorrerá na parte da tarde.
O acordo de cooperação visa fortalecer a integração entre as instituições e órgãos da administração pública que fiscalizam o uso de recursos públicos. Já implantada em sete estados, a rede foi idealizada pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, e conta com a parceria de órgãos federais e estaduais
Segundo o ministro Ubiratan Aguiar, a atuação da Rede de Controle será pautada por ações coordenadas e preventivas, que, como demonstra a experiência do TCU, são mais eficazes para coibir a prática de corrupção. Para o ministro, o trabalho conjunto e articulado de forma estratégica entre os órgãos de fiscalização poderá trazer resultados mais eficientes, pois evitará a superposição de ações.
O ministro do TCU José Jorge de Vasconcelos e representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), Delegacia da Receita Federal, Superintendência da Polícia Federal, Procuradoria da República no Estado, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado e da Advocacia-Geral da União (AGU) assinam o acordo. Há possibilidade de novas adesões.
TCU no Tocantins
O Tribunal apontou superfaturamento, duplicidade de pagamentos, pagamentos de serviços que não foram realizados, execução de serviços com qualidade deficiente nas obras da BR-010. O TCU determinou, em 2008, suspensão de pagamentos com recursos federais relativos aos lotes 1, 2 e 4 das obras de construção da BR-010, no trecho que liga Aparecida do Rio Negro a Goiatins, divisa com o Maranhão.
Também no ano passado, o TCU realizou auditoria nas obras de construção da BR-235, em Tocantins, e confirmou sobrepreço em contratos para execução dos lotes 1 e 2. O TCU determinou a anulação dos contratos, bem como das licitações que os originou. As obras não haviam começado.
O TCU fiscaliza ainda obras da Barragem do Rio Arraias e da ferrovia Norte-Sul no estado. Em 2008, a atuação do TCU no Tocantins gerou economia que soma R$ 98.910.810,00. As condenações a pagamentos de débitos chegaram a R$ 31.527.697,88.
A participação no Fórum é aberta ao público e as inscrições podem ser feitas pelo portal TCU: www.tcu.gov.br, onde também está disponível a programação.
