“Queremos fazer a coisa certa. Acho que o TCU - Tribunal de Contas da União tem que fiscalizar mesmo, ainda mais os governantes. Queremos a legalidade. Vamos chamar o TCU, CGU (Controladoria Geral da União) e o Ministério Público para acompanhar as licitações”. Essa afirmação é do governador interino Carlos Henrique Gaguim, durante audiência com o presidente do TCU – Tribunal de Contas da União, ministro Ubiratan Aguiar, no final da manhã desta terça-feira, 29, na sede do órgão, em Brasília.
Com o presidente do TCU o governador Gaguim buscou orientação para resolver as pendências que resultaram na paralisação das obras das rodovias BR - 010 e BR – 235, além do Propertins - Programa de Perenização das Águas do Tocantins. “A nossa região está precisando muito, tem muita obra que é do PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, tem dinheiro e está parada. Se estiver parada, está deixando de trazer desenvolvimento para o Estado. Não podemos perder um minuto, temos que acelerar tudo para que o Estado possa ter desenvolvimento e pagar melhores salários na Educação, Polícia Militar e todos os outros órgãos. Só vamos ter condições de pagar bons salários e manter a folha em dia com obras e investimentos no Estado”, afirmou.
O presidente recebeu o governador e disse que as obras somente são paralisadas em último caso. “Nosso dever é proteger o Tesouro Nacional. Só paralisamos quando não há possibilidade de se tomar outra medida”, explicou. O ministro Aguiar pediu que o Estado levante os processos das obras paralisadas para que o TCU verifique os casos. Também colocou o Instituto Serdezello Corrêa/TCU à disposição da equipe de Governo para esclarecer dúvidas. O Instituto realiza cursos de capacitação nas áreas de responsabilidade fiscal, licitações, contratos, convênios, prestação de serviços e cursos específicos para prefeituras. O objetivo das capacitações é evitar erros que venham paralisar obras e projetos no futuro.
Antes da audiência, Gaguim visitou o ministro do TCU, Valmir Campelo, e explicou que estava buscando orientação no Tribunal para liberar obras suspensas no Estado. O ministro lembrou que “a função do TCU não é só fiscalizar e punir, mas também orientar”. “O que estiver na minha área, terei o maior prazer em atendê-lo, mas as decisões são definidas pelo Colegiado (de ministros)”, complementou.
Acompanharam o governador o senador João Ribeiro, os deputados federais Nilmar Ruiz e Osvaldo Reis, o secretário de Representação, Carlos Patrocínio, e o secretário da Infraestrutura, Rômulo do Carmo.
Fonte: Secom
