A Assembleia legislativa (AL) se pronunciou nesta quarta-feira, 19, sobre o Projeto de Lei do governo, encaminhado à Casa e que concede reajuste aos professores comissionados, equiparando o salário da classe com os proventos dos professores efetivos.
Segundo a nota as propostas encaminhadas pelo Executivo modificam a estrutura da educação básica, além de alterar o quadro de pessoal e da remuneração de comissionados necessitando de “uma análise técnica mais intensa”.
No encontro de ontem na sala da presidência da AL, entre representantes dos professores e o presidente do legislativo, deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB), este já havia afirmado que nenhum deputado pretende votar contra a aprovação dos projetos e que é a favor da equiparação salarial, mas que as propostas seriam analisadas com muita cautela pela CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Na nota de hoje os parlamentares se mostram preocupados com o impacto no orçamento deste ano e dos anos seguintes, já que o aumento é para 4.500 professores exclusivamente comissionados e 500 diretores de escolas.
Segundo a nota a preocupação dos parlamentares é não comprometer a revisão do piso salarial dos mais de 9.000 efetivos com data-base em 1º de outubro ou mesmo gerar prejuízo para outras categorias de servidores.
A nota encerra afirmando que os 24 deputados estaduais estão atentos aos fatos e acontecimentos do momento e sentem suas responsabilidades redobradas em relação ao cumprimento orçamentário.
Confira a íntegra da nota
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Legislativo sempre agiu com responsabilidade. E um dos seus compromissos é o entendimento entre o Governo do Estado e os vários setores da sociedade, em especial o da educação. Prova disso é a aprovação de matérias como as que instituiu, em 2004, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Integrantes do Magistério Público (PCCR) e a da sua revisão em 2006. Ambas trouxeram benefícios para milhares de professores e reflexos positivos para os alunos tocantinenses.
Neste semestre, o Executivo encaminhou 14 projetos de lei para a Assembléia Legislativa, sendo que oito deles já foram aprovados. Outros dois tramitam nas comissões, o que institui o auxílio financeiro para o programa Seduc.comprofessor e o que dispõem sobre os PCCR dos servidores do Quadro-geral, da Saúde e da Educação. Este último revoga o dispositivo que interrompia a progressão funcional em casos de licença-médica superior a 120 dias.
As quatro proposituras que modificam a estrutura da educação básica, além de alterar o quadro de pessoal e da remuneração de comissionados necessitam de uma análise técnica mais intensa e, por isso, estão sendo apreciadas pelas assessorias jurídica e legislativa da Casa. Independente do momento político atípico por qual passa o Estado, nada altera o compromisso do Parlamento com os professores, com o Tocantins e com sua gente.
Por isso, a análise dos projetos é em relação ao impacto no orçamento deste ano e dos anos seguintes, já que a sugestão de aumento é para 4.500 professores exclusivamente comissionados e 500 diretores de escolas. A preocupação dos parlamentares é não comprometer a revisão do piso salarial dos mais de 9.000 efetivos com data-base em 1º de outubro ou mesmo gerar prejuízo para outras categorias de servidores estaduais.
Desse modo, os 24 deputados estaduais estão atentos aos fatos e acontecimentos e sentem suas responsabilidades redobradas em relação ao cumprimento orçamentário no que se refere aos servidores estaduais e aos fornecedores dos mais diversos segmentos.
A Assembleia Legislativa nunca fugiu de suas responsabilidades e sempre defendeu o entendimento, o diálogo e o bom-senso, tendo, inclusive, demonstrado especial apreço pelos educadores tocantinenses e não seria, agora, que se transformaria em obstáculo. Portanto, o Parlamento reforça seu compromisso com todos os cidadãos tocantinenses e assegura que vai continuar contribuindo para o desenvolvimento do Tocantins de forma transparente, ética e responsável!
Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins
