A deputada federal Nilmar Ruiz (DEM) usou a tribuna no grande expediente da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira, 24, para dizer que a postura do Ministério da Educação sobre o descredenciamento da Unitins pode causar um retrocesso na democratização do ensino superior no país.
“Corre-se o risco do MEC acabar com o que vem sendo feito em educação a distância no Brasil e retrocedermos na democratização do ensino superior no nosso país”, avalia.
Nilmar também criticou a postura da Secretaria de Educação a Distância no caso da Unitins. “Inicialmente a Unitins atendeu todas as determinações do MEC. Suspendeu a realização dos vestibulares, conforme a recomendação. Assinou o primeiro termo de ajuste de conduta, mesmo sabendo das dificuldades que teria para atendê-la. Mas diante da intransigência e da determinação irrefutável da Secretaria de Educação a Distância de transferir os alunos da Unitins para outras instituições, mesmo contrariando o que já tinha sido acordado pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, comigo e com o Senador Flávio Arns, presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado e também pelo Ministério Público Federal que determinou que os direitos dos atuais alunos, de concluir o curso na instituição por qual optaram, devem ser garantidos”, reforçou Nilmar.
A deputada disse ainda que o MEC estaria intimidando os alunos da Unitins. Ela citou trechos de e-mails que recebeu com gravações feitas por estudantes que ligaram no serviço de atendimento do MEC e receberam a orientação para se transferir de instituição, sendo que a portaria publicada pelo MEC afirma categoricamente que os alunos terão seus diplomas garantidos e poderão continuar estudando na Unitins tranquilamente.
A necessidade da alteração do contrato entre a Unitins e a Eadcon também foi tratada por Nilmar durante o discurso. Segundo a deputada, modificações feitas nesses dois últimos anos fizeram com que a Unitins passasse de contratante para contratada, não se responsabilizando mais pelo controle acadêmico dos alunos, pelo controle didático e pedagógico e pela avaliação, reduzindo também o percentual do recebimento de recursos financeiros para a Unitins.
“Considero esse ponto fundamental porque é inadmissível que a Unitins tenha aberto mão do que é da sua competência como instituição de ensino e se permitindo inverter os papéis e perder recursos. Mas esses e outros ajustes propostos pela Unitins voltariam o ‘trem para os trilhos’ e dariam condições da Unitins cumprir o seu papel, da Eadcon também e os atuais alunos concluírem seus cursos e novos alunos serem beneficiados com o ingresso na Unitins”.
Ao final, Nilmar disse que espera que seja feita justiça no Conselho Nacional da Educação. “Queremos que a Unitins continue dando oportunidade para os trabalhadores, para os que moram nas pequenas cidades onde não há instituições de ensino superior, para as mulheres chefes de família que não têm como freqüentar um curso presencial, para os que não têm condição de freqüentar uma instituição federal gratuita ou não têm recursos para pagarem outras instituições mais caras, que necessitam da educação a distância e da Unitins para concluir um curso superior”, concluiu Nilmar.
Fonte: Assessoria de Imprensa Nilmar Ruiz
