O deputado estadual Sandoval Cardoso (PMDB) usou a tribuna, na sessão ordinária vespertina desta quarta-feira, dia 2, para defender o envio de expediente à bancada tocantinense da Câmara e do Senado Federal para que providenciem estudos técnicos que viabilizem a transformação do Índice de Produtividade Rural (IPR) em lei. Segundo a justificativa do parlamentar, no requerimento apresentado à Mesa Diretora nesta tarde, a intenção é a evolução do agronegócio e a tranquilidade do produtor rural.
De acordo com Sandoval, o IPR que é regido pela Instrução Normativa nº 11, do INCRA deixa o setor em situação de insegurança, já que pode mudar a qualquer tempo. “O último Índice de Produtividade Rural foi publicado há 25 anos e determina a quantidade mínima de produção tanto para a agricultura como para a pecuária em todas as regiões do País, sob pena de o empresário rural ter a propriedade ‘confiscada’ para a reforma agrária”, explica.
O deputado peemedebista informou que, somente nos últimos cinco anos, 38,6 milhões de hectares de terras próprias para agricultura foram transformados em assentamentos. Desse total, cerca de 16 milhões de hectares são de terras particulares desapropriadas. “E, apesar de também atuarem no campo, os assentados não têm de cumprir nenhum índice de produtividade”, comentou Sandoval.
Para o parlamentar, da forma que está sendo proposto, sem a participação das entidades representativas, o aumento do índice pode ser questionado em relação à constitucionalidade, já que o artigo 187 da Constituição Federal é claro quanto à participação do setor de produção no planejamento e execução da Política Agrícola Brasileira.
Sandoval também destacou a questão ambiental e frisou que a idéia de “função social” da terra que se tem hoje é bem diferente de 20 ou 30 anos atrás, quando a produção era estimulada a qualquer custo. “Atualmente, a preservação vai além da função social. Transformou-se em necessidade e somos lembrados, cobrados e responsabilizados constantemente por organismos nacionais e internacionais, portanto a legislação precisa ser revista”, reivindicou.
Já sobre os aspectos técnicos, o parlamentar afirmou que na mesma região, em áreas próximas, podem ser verificadas muitas diferenças de solo, clima e recursos hídricos que impossibilitam a mesma quantidade de produção por hectare. “O que não podemos aceitar é a imposição de ter que dobrar a produção, mesmo que seja inviável economicamente, no caso de super-safra, por exemplo”, finalizou.
Fonte: Dicom/AL
