O governador interino do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), determinou em decreto uma série de medidas administrativas para redução de gastos em todas as secretarias, autarquias e entidades do governo estadual e autorizou a liberação de senhas de acesso ao Siafem – Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios, para os deputados estaduais acompanharem os gastos do governo. A determinação foi anunciada durante solenidade de posse de dois novos secretários estaduais e três presidentes de autarquias, na manhã desta quinta-feira, 10, no Palácio Araguaia, em Palmas.
Entre as principais medidas adotadas no decreto n° 3.768, de 9 de setembro deste ano, estão a redução em 30% das despesas para manutenção da estrutura administrativa de todos os órgãos estaduais relacionadas a diárias, material de consumo, passagens, transporte, serviços de consultoria, locação de mão-de-obra e material de distribuição gratuita. Os contratos de locação de veículos sofrerão redução de 25% e as despesas com serviço aéreo deverão ser reduzidas em 50%.
Segundo o governador, as medidas de contenção de gastos vão possibilitar mais investimentos em áreas essenciais da administração. “O importante é que essa economia seja revertida para a saúde, na educação, na máquina administrativa, ajudando no desenvolvimento do Tocantins”, disse.
A liberação de acesso aos gastos do governo estadual para os deputados estaduais demonstra mais um exemplo de transparência nas ações do novo governo do Tocantins, segundo Carlos Gaguim. “Autorizei a liberação desta senha desde ontem, mas há o trâmite legal e agora estará liberada a todos os Poderes”, afirmou.
O decreto determina ainda a avaliação do estoque de créditos e dívidas do estado, as restrições legais ao planejamento como educação, saúde, folha de pagamento, endividamento público e outras exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o decreto, também serão avaliadas as pendências financeiras com os credores do Estado e definir o fluxo de pagamento das dívidas. O cumprimento rigoroso da folha de pagamento dos servidores públicos consta como uma das prioridades do decreto.
O governador Carlos Henrique Gaguim anunciou também para este fim de semana o resultado da avaliação feita nas contas do governo estadual. “Vamos mostrar para a sociedade a situação do Estado, o que o Estado deve, o que tem a pagar, o que tem em caixa, para que todos acompanhem com mais transparência possível as ações do governo”, afirmou.
Fonte: Secom
