O Presidente em exercício da Assembleia legislativa do Tocantins, Júnior Coimbra (PMDB), convocou os deputados estaduais para reunirem-se em Sessões Extraordinárias, às 16 horas, deste sábado, 26 de setembro.
Na pauta a deliberação de um Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.143, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre a eleição indireta, pela Assembleia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins.
A Lei nº 2.143 foi alvo de críticas por parte da OAB, lideranças políticas e juristas, por excluir os partidos políticos do processo eleitoral que elegerá o governador do Estado para cumprir o mandato tampão, ao mesmo tempo que chamou para os deputados a responsabilidade de indicação dos candidatos.
Ontem, quinta-feira, 24, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Brito, informou ao governador interino, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), que o Tribunal considerou correta a decisão do TRE Tocantins em referendar a autonomia da Assembleia Legislativa para regulamentar e realizar o pleito com a indicação dos candidatos pelos deputados.
Após a audiência, entretanto, Carlos Gaguim sugeriu que os partidos políticos não fossem alijados do processo.
Confira o edital de convocação
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições Constitucionais e de acordo com o previsto na alínea “b”, inciso VI, do art. 26 c/c o art. 80 do Regimento Interno, convoca os Senhores Deputados para reunirem-se em Sessões Extraordinárias, às 16 horas, no dia 26 de setembro do corrente ano, para deliberar Projeto de Lei que altera a Lei nº 2.143, de 10 de setembro de 2009, que dispõe sobre a eleição, pela Assembléia Legislativa, para Governador e Vice-Governador do Estado do Tocantins, na forma prevista no § 5º do art. 39 da Constituição Estadual, bem como Projeto de Resolução que versa sobre a regulamentação da referida lei.
Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, aos 25 dias do mês de setembro de 2009.
Deputado JÚNIOR COIMBRA
Presidente em exercício
