O senador Sadi Cassol (PT-TO) propôs, em plenário, que o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão isente da exigência da contrapartida em dinheiro nos convênio que firmar com as prefeituras municipais, enquanto a arrecadação dos municípios apresentar comportamento de queda, de forma que os entes federados possam se beneficiar das transferências voluntárias de recursos da União.
O parlamentar tocantinense se referiu à “situação dramática por que passam as prefeituras em razão das constantes quedas de arrecadação. A crise financeira internacional e as medidas adotadas pelo Governo Federal para combater os seus efeitos repercutiram fortemente nas transferências constitucionais para Estados e municípios”. Segundo ele, o imposto de renda e o imposto sobre produtos industrializados sofreram significativa redução não apenas pela retratação da economia, mas também em decorrência da redução das alíquotas dos repasses do FPM e das projeções da Secretaria do Tesouro Nacional para os próximos meses”.
A Confederação Nacional dos Municípios constatou que o FPM de 2009 será no máximo de R$ 48,5 bilhões, valor 5,4% menor que 2008. “A perda na arrecadação dos municípios ultrapassa a R$ 6 bilhões e mais de 33% dos municípios tiveram queda da arrecadação própria no semestre. Também a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico apresenta significativa redução”, lamentou o senador.
Cassol considera imperativo buscar alternativas para contornar a crise financeira dos municípios. "Exatamente no instante em que as prefeituras mais necessitam de transferências voluntárias para compensar a queda de receita e realizar investimentos, eis que elas se deparam com um grande desafio: a falta de recursos para pagar a contrapartida. Não tem sido incomum a recusa de firmar convênios em razão da inexistência de recursos para pagar a contrapartida”, afirmou.
O senador citou o exemplo do Tocantins, onde, “se nós procurarmos os municípios que se enquadram, até por força de outras leis, com até 20 mil habitantes, que são dispensados até do plano diretor e de outras obrigações por serem considerados pobres, só no Tocantins, teremos 103 municípios que vivem dos recursos federais, FPM, porque o ICMS é praticamente zero e o IPVA quase não existe. Eles não têm a contrapartida de fazer esses convênios”.
A isenção de contrapartida proposta por Sadi Cassol é “uma medida momentânea, pode ser uma medida de curto prazo, enquanto houver essa queda de arrecadação. Com essa isenção, os prefeitos podem alocar obras federais através de convênios e movimentar a economia do município, como a construção de escola, pontes, pequenas obras, postos de saúde e, assim, movimentar toda a economia daqueles municípios”.
Ao final de seu pronunciamento, Cassol foi aparteado pelo líder do PT. Aloizio Mercadante (SP), que o parabenizou pela sua história de luta e sua chegada ao Senado Federal pelo Estado de Tocantins. "Acho que sua formação de economista, sua experiência na administração pública vai enriquecer nossa bancada, vai enriquecer o Plenário e fortalecer a representação de Tocantins. Acho que o Senado já está podendo admirá-lo pela seriedade, pela dedicação, pelas iniciativas, pela biografia. É uma grande contribuição a que estamos recebendo no Senado Federal com a sua presença. Parabéns pela sua história, pela biografia e pelo mandato que terá agora enriquecendo a vida do Senado Federal da República”, disse o correligionário.
Fonte: Assessoria de Imprensa sen. Sadi Cassol
