O Banco do Brasil será o agente financeiro do empréstimo de R$ 173,6 milhões que o Governo do Estado está autorizado a contratar com o BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Projeto nesse sentido foi aprovado na tarde desta quinta-feira, 1º, pela Assembleia Legislativa.
O projeto aprovado nesta quinta-feira revoga a Lei 2.144, de 17 de setembro de 2009, e torna o Banco do Brasil o agente financeiro da operação pelas facilidades que a instituição oferece ao Estado.
Os termos do contrato continuam sendo os mesmos aprovados no mês passado. O prazo para o pagamento do financiamento é de nove anos. No primeiro ano, as parcelas serão pagas a cada três meses, após esse período, o pagamento ocorrerá mensalmente. A operação deve ser contratada até o dia 31 de dezembro de 2009.
O dinheiro vai permitir ao Governo do Estado investir na construção e conservação de rodovias estaduais. De acordo com a subsecretária do Planejamento, Danielle Alessa Silveira Machado, ainda está sendo feito um levantamento de outras necessidades do Estado, para que o investimento resulte na melhoria significativa da qualidade de vida do cidadão tocantinense.
O recurso faz parte do PEF - Programa Emergencial de Financiamento aos Estados e Distrito Federal, criado pelo Governo Federal, para minimizar os problemas acarretados pela crise mundial, e a consequente redução dos repasses do FPE – Fundo de Participação dos Estados. Ao todo foram disponibilizados R$ 4 bilhões para as unidades da federação.
Fonte: Secom
