A Agência de Trânsito, Transportes e Mobilidade – ATTM está convocando os 110 participantes classificados na seleção para uso do serviço de mototaxi, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da homologação do resultado final da Seleção do Edital de Chamamento nº 001/2009, de 29/09, para apresentarem o veículo com as características declaradas na proposta técnica, alem da documentação exigida para a exploração do serviço.
O Diretor de Transportes da ATTM Edenair Alves, alerta os classificados que o não cumprimento do prazo estabelecido implicará na desclassificação dos mesmos. “Se não cumprirem com o prazo estabelecido irão perder todos os direitos à permissão preterida, sendo convocado o próximo participante por ordem de classificação”.
Ainda de acordo com Alves, após a aprovação do veículo pela vistoria, será encaminhado à procuradoria Geral do Município, a solicitação de emissão do Termo de Permissão a Título Precário para execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros com o uso de Motocicletas – “Mototaxi”.
Documentação a ser apresentada
- Cópias dos documentos pessoais tais como: carteira de identidade; CPF; certificado de reservista (sexo masculino); título eleitoral e comprovante de votação da última eleição;
- Certidões negativas de distribuição de feitos criminais emitidas pelas: Justiça Federal; Justiça Estadual; e Comarca (Fórum do Município) onde morou nos últimos 3 (três) anos;
- Nada consta da CNH emitida pelo Detran;
- Carteira Nacional de Habilitação – Categoria “A” (cópia);
- Comprovante de domicílio (cópia);
- Prova de exame de sanidade física e mental, emitido a no máximo 30 (trinta) dias (original);
- Exame de Sangue, para comprovar o Tipo Sanguíneo;
- Comprovante de inscrição no INSS como autônomo;
- Certidão de Quitação Municipal – CQM, emitida pela Secretaria Municipal de Finanças;
- 02 (duas) fotografias 3X4 (três por quatro);
- Comprovante de quitação Sindical;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, em nome do participante classificado, com respectivo seguro quitado, ou o Certificado de Registro de Veículo com a Autorização para Transferência de Veículo preenchida em nome do participante classificado, e reconhecida a firma do vendedor (cópia);
- Exoneração do cargo ou emprego público, se for o caso, declarado no Termo de Compromisso do Anexo 3, do Edital.
Fonte: Ascop
