A Comissão Mista do Orçamento, da qual o senador João Ribeiro (PR) faz parte, aprovou no último dia 12 de novembro o relatório preliminar do Orçamento da União para 2010. A votação definitiva, que define o orçamento para o próximo ano, está marcada para a próxima quarta-feira, dia 18 de dezembro.
Entre as modificações ao texto original enviado pelo poder executivo foram assegurados recursos para compensações da Lei Kandir da ordem de 3,9 bilhões de reais. Se a arrecadação superar o previsto, este item receberá mais 1,3 bilhão de reais.
O senador João Ribeiro, único tocantinense presente à Comissão de Orçamento, atento à grave situação econômica do Tocantins e de estados mais afastados dos grandes centros industrializados, estava muito preocupado com o fato do texto original do Executivo não ter previsto recursos que compensam os Estados com as desonerações das exportações, o que já gerou muitos protestos por parte dos governadores. Mas os relatores já se detiveram sobre o assunto.
João Ribeiro destaca ainda, que o Seguro Safra e obras nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 também foram contemplados pelo relatório. “Como relator que tem o esporte como uma de suas áreas percebi que era preciso começar a ser mais ousado para garantir as estruturas necessárias para este grande evento que vai movimentar toda a economia de nosso país”, explicou o senador João Ribeiro.
A área temática que ficou a cargo do senador João Ribeiro corresponde ao orçamento de quatro ministérios que atuam diretamente no cotidiano das cidades brasileiras: Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério dos Esportes e Ministério da Cultura. Apenas como exemplo, caberá ao senador João Ribeiro analisar e encaminhar a proposta apresentada pelo Poder Executivo para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – órgão responsável pela implantação dos Institutos Federais (antigos CEFET´s) em todo o país.
Remanejamento no PAC e aumento das emendas
A comissão de orçamento, presidida pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), permitiu também o remanejamento de até 15 por cento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) pelos relatores setoriais.
O senador João Ribeiro destaca ainda uma grande conquista para os parlamentares e seus trabalhos juntos aos municípios que represetam. É que o valor das emendas individuais de parlamentares aumentou de 10 milhões para 12,5 milhões de reais.
E até o dia 24 de novembro os senadores e deputados poderão apresentar modificações ao texto.
Fonte: Assessoria de Imprensa João Ribeiro
