Na Sessão Ordinária, desta tarde de quarta-feira, 18, o deputado estadual Marcelo Lelis (PV) solicitou, através de requerimento, a Superintendência de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, que realize um levantamento da situação dos conselhos tutelares nos 139 municípios para saber de fato como estão funcionando. E, de acordo com o resultado do diagnóstico, seja estudada uma forma de viabilizar a celebração de convênios objetivando estruturar e equipar os conselhos.
O requerimento busca resolver um problema apresentado pela presidente da Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares, Marise Gomes da Silva, que disse que os conselhos enfrentam falta de estrutura para o funcionamento e que é preciso uma compreensão dos gestores municipais em priorizar uma infraestrutura adequada para seu funcionamento.
Debate na comissão
Lelis requereu, também, que a Comissão da Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa seja oficiada para que discuta com os representantes da Associação Tocantinense dos Conselheiros Tutelares, conselheiros e representantes municipais a respeito da proliferação do uso de drogas no Tocantins. O deputado explicou que a comissão deverá formular e apresentar soluções à estes problemas.
