Nesta terça-feira, 08 durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Viana (PSC) apresenta requerimento que trata da estatização da Saneatins – Companhia de Saneamento do Tocantins.
Enquanto todas as Companhias Estaduais de Saneamento do País continuam sob o controle dos Estados, têm acesso a recursos não onerosos que são repassados pelo Governo Federal como os do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento e contam ainda com a contra partida dos Estados. A única companhia estadual privatizada é a Saneatins. Essa condição estaria impedido o repasse de verbas federais e consequentemente a ampliação da infra-estrutura básica e a modernização dos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e o manejo de resíduos sólidos e mesmo o acesso aos recursos financeiros dos Organismos Internacionais (Banco Mundial e BIRD).
Nos primeiros quatro anos do governo Lula foram investidos R$ 12 bilhões em saneamento e a previsão é que até 2010 sejam investidos mais R$ 40 bilhões. Contudo, os investimentos necessários para universalizar o acesso ao saneamento básico, segundo projeções, é de R$ 188 bilhões", estima o secretário nacional de saneamento.
Outros estados
O Rio Grande do Norte é o Estado que mais avançou em todo País, na aplicação dos recursos desembolsados pelo (PAC), segundo informa a Caixa Econômica Federal. O Governo do Estado está investindo cerca de 98% do total de recurso do PAC em obras de saneamento básico, através da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), que tem garantido R$ 312 milhões para investimento em sistemas de coleta e tratamento esgotos sanitários e de abastecimento de água.
O programa “Saneamento Para Todos” destinou R$ 221 milhões e as dotações do Orçamento Geral da União (OGU) repassará mais R$ 91 milhões, sendo de R$ 32 milhões a contrapartida do governo do Estado, que dispõe ainda de mais R$ 336 milhões, através de outras fontes de financiamento. Ao todo, são R$ 648 milhões até o final do ano destinados para investimento em saneamento básico realizado no Rio Grande do Norte.
Saneamento no Tocantins
No Tocantins até agora, 45 municípios já foram beneficiados, por meio de 66 convênios, dos quais 33 já foram aprovados pela área técnica da Coordenação Regional da Funasa no Tocantins (CORE/TO). Outros 17 projetos estão em execução, enquanto alguns não teriam sido aprovados por falta de condições técnicas e administrativas.
Este ano, foram disponibilizados pela Funasa/TO cerca de R$ 3,84 milhões para implantação de Sistemas de Abastecimento de Água em 14 comunidades de assentamentos rurais da reforma agrária, localizados na região do Bico do Papagaio, que deverão beneficiar 1.282 famílias. Com relação aos quilombolas quatro comunidades foram contempladas em 2009 com recursos da Funasa, para investimentos em saneamento básico. Os recursos, no valor R$ 200 milhões, devem beneficiar 366 famílias das comunidades de Lajinha e São Joaquim, localizadas no município de Porto Alegre do Tocantins; Mumbuca, localizado no município de Mateiros; e Mimoso, no município de Arraias.
As famílias vão ganhar Melhorias Domiciliares Sanitárias e Sistema de Abastecimento de Água. Na área indígena, estão sendo investidos, este ano, em torno de R$ 350 mil para construção de banheiros, beneficiando 60 famílias de duas aldeias na etnia krahô. Obras como estas ajudam na prevenção e controle de doenças e outros agravos ocasionados pela falta ou inadequação nas condições de saneamento básico, promovendo a inclusão social dessas populações.
Saneatins
A Saneatins foi criada em 25 de abril de 1989, do desmembramento da Companhia de Saneamento de Goiás – SANEAGO, que ocorreu com a criação do Estado do Tocantins. O Governo do Estado do Tocantins buscou como forma de desenvolver o setor de saneamento básico, a Parceria Público-Privada em 1998, com isso, a Saneatins se tornou uma empresa privada, sendo que 76,5% de suas ações pertencem a EMSA - Empresa Sul-Americana de Montagem S/A, 23,4% ao Estado e 0,0048% a outros acionistas.
Quando foi criada, a companhia estava presente em 33 municípios, atendendo a apenas 12 mil ligações, o que na época correspondia a 12% da população urbana do Estado.
Situações excepcionais como a criação da cidade de Palmas, que exigiu a implantação de toda uma infra-estrutura urbana requereu grandes investimentos e esforços por parte do governo. A necessidade de oferecer mais qualidade de vida aos que escolheram o Tocantins para viver levava a Companhia a buscar cada vez recursos.
Fonte: Assessoria de Imprensa José Viana
