O CDE - Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico realizou na sexta-feira, 18, a sua 24ª reunião ordinária e a última de 2009, na Secretaria de Indústria e Comércio. Os conselheiros deliberaram sobre processos de concessões de benefícios fiscais e lotes industriais. O secretário de Indústria e Comércio, João Telmo Valduga, adiantou que a intenção do governo para o próximo ano é que o CDE passe a funcionar no Palácio Araguaia, levando em consideração a meta de fortalecimento do conselho e de sua participação efetiva no planejamento estratégico de desenvolvimento do Estado, considerado um prazo mínimo de 30 anos.
Foram aprovados três processos que requereram benefícios fiscais do Proindústria; três processos para aquisição de lotes, na fase preliminar e nove da fase habilitatória do Distrito Industrial Tocantins 1, na ARSNE 55 - área norte da Capital. Os processos ficaram aptos a receber incentivos do Governo do Estado, através dos programas.
O CDE é o órgão responsável pela concessão e administração dos programas de benefícios fiscais do Estado do Tocantins. O CDE também propõe políticas fiscais ao Governo do Estado, assim como visa contribuir no processo de desenvolvimento sustentável.
O Conselho é integrado pela Secretaria de Indústria e Comércio; Secretaria da Fazenda; Secretaria do Planejamento; Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Fieto - Federação das Indústrias do Tocantins; Fecomércio - Federação do Comércio, de Bens, de Serviços e Turismo do Tocantins; Faet – Federação da Agricultura do Tocantins; Faciet – Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins; e Sebrae/TO – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins.
Fonte: Secom
