O governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim, participou na tarde de ontem, segunda-feira, 11, da assinatura do Ato de Sanção do PLC 219/2009, realizado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que institui a política e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária. A solenidade ocorreu no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.
O governador afirmou que, com o ato, “há melhoria em todos os aspectos de cooperação técnica e de incentivo ao pequeno produtor”.
No PLC trata-se da Lei Geral da Ater - Assistência Técnica e Extensão Rural, aprovada pelo plenário do Senado no dia 15 de dezembro de 2009, que deverá beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, trabalhadores assentados na reforma agrária, povos indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais.
Também estiveram presentes ao evento, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, o ministro da Previdência Social, José Pimentel, o ministro interino da Fazenda, Nelson Machado, entre outras autoridades, e representantes de classe.
Para o governador, o ato do presidente da República mostra que o Governo Federal quer levar tecnologia ao homem do campo. “O mais importante é atingir a base”, disse Gaguim, referindo-se ao trabalho nos municípios, levando tecnologia e incentivo agrícola aos pequenos produtores, adiantando que vários projetos de relevância para o Tocantins deverão ser concretizados ainda neste ano.
A principal mudança estabelecida pela lei federal é que os recursos para extensão rural não terão que passar, necessariamente, pelas Ematers - Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural. Outras instituições públicas e entidades sem fins lucrativos – como cooperativas de agrônomos e veterinários – podem também ser selecionadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e receber as verbas.
Acompanharam o governador o secretário e o subsecretário de Representação, Carlos Patrocínio, e, Evandro Campelo, respectivamente e o presidente do Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins, José Elias Júnior.
Fortalecimento
De acordo com Elias Júnior, o intuito da sanção dessa lei é o fortalecimento da extensão rural no Brasil. No caso do Tocantins já é forte a presença em praticamente todos os municípios, tendo uma estrutura de 98 escritórios implantados, abrangendo o atendimento em 122 municípios. Por determinação do Governador, com essa lei, todos os municípios tocantinenses serão atendidos.
Da redação com informações Secom
