Foi aplaudido de pé, por toda a classe artística presente, o ato de assinatura do decreto estadual que regulamenta o programa Pró-Cultura e o Fundo Estadual de Cultura, garantindo recursos permanentes para projetos na área cultural, em todas as suas vertentes. Na mesma solenidade, realizada nesta quarta-feira, 13, no auditório do Palácio Araguaia, o governador Carlos Henrique Gaguim ainda abriu crédito de R$ 2.120.364,00 no orçamento do Estado para financiar os primeiros projetos.
Através do Pró-Cultura, os projetos culturais receberão patrocínio do Estado em 80% do seu valor total, sejam eles apresentados por pessoas físicas ou entidades públicas. Os recursos para o programa serão garantidos por meio de 0,5% de toda a receita líquida tributária do Estado, repassada ao Fundo Estadual de Cultura – segundo assegura o decreto assinado, regulamentando a lei estadual n° 1.402/2003, que criou o programa Pró-Cultura.
Os primeiros editais para financiamento de projetos culturais devem ser lançados já em fevereiro, contemplando as áreas de artes cênicas, plásticas, visuais, audiovisuais, artesanato, literatura, música, de bibliotecas, arquivos e de patrimônio cultural (material e imaterial) das populações tradicionais do Tocantins, como os indígenas e quilombolas.
Recuperar
Na solenidade, o governador Carlos Gaguim disse que trabalhará “acelerado para recuperar tudo o que a classe artística perdeu ao longo desses anos” e garantiu que não permitirá interferência política na escolha dos projetos contemplados pelo Pró-Cultura. O governador declarou também que fez questão que o decreto fosse lido na íntegra durante o evento, “para que cada um de nós, o Estado e a classe artística, fique ciente das suas obrigações”.
Para o presidente da Fundação Cultural do Estado, Sérgio Augusto Lorentino, os recursos permanentes para projetos culturais representam a garantia da preservação da nossa cultura, da movimentação do mercado no Tocantins, da geração de empregos e divisas e da arte tocantinense sendo levada além dos limites do Estado, disse ele, destacando a data como “um marco” para os produtores culturais tocantinenses.
Representando a classe artística, o produtor Wetenberg Nunes destacou que, desde 2003, a regulamentação da lei que cria o Pró-Cultura era a demanda prioritária da classe artística local.
Termos
De acordo com o decreto, para serem beneficiados os proponentes dos projetos culturais têm que residir no Estado há pelo menos três anos. Entre outros termos, quem for contemplado tem que apresentar relatórios de execução dos projetos e prestar contas ao final, sob pena, em caso de irregularidade, da devolução dos recursos em valores corrigidos e de ficar impossibilitado de concorrer novamente no Pró-Cultura.
Os projetos serão selecionados pela Fundação Cultural do Estado, seguindo critérios técnicos e com apoio do Conselho Estadual de Cultura. Para garantir transparência ao programa, a Fundação vai publicar, semestralmente, no Diário Oficial do Estado e em seu site, a lista dos projetos contemplados, com seus respectivos valores e nome dos proponentes, autores e demais beneficiados.
Além da classe artística, acompanharam a solenidade senadores, deputados estaduais e federais, secretários de Estado e representantes de diversas instituições.
Fonte: Secom
