O Instituto Natureza do Tocantins – Naturatins emitiu nota através da Secretaria da Comunicação do Tocantins – Secom, na qual afirma que todas as reivindicações apresentadas pelos municípios impactados pela UHE Lajeado foram rigorosamente analisadas em conjunto com o Ibama, com base na lei de crimes ambientais, nas resoluções Coema 07/2005 e Conama 237/1997.
Segundo o órgão, das exigências apresentadas pelos municípios, 72 pontos foram aprovados e deverão ser cumpridos entre 60 e 90 dias.
Na tarde desta terça-feira, 09, o Consórcio Intermunicipal do Lago (CILago), composto por representantes dos municípios impactados pela formação do lago da usina - Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Lajeado, Miracema do Tocantins, Palmas, Porto Nacional e Tocantínia - reuniram-se no Paço Municipal em Palmas.
Em entrevista coletiva o prefeito de Palmas, Raul Filho, disse que recebia a notícia da expedição da licença de funcionamento da usina com “muito pesar”. Segundo ele a licença foi expedida sem que o consórcio tivesse conhecimento.
Confira a nota do governo do Estado
GOVERNO DO TOCANTINS
NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins
MUNICÍPIOS SÃO BENEFICIADOS COM LICENÇA AMBIENTAL
Em relação à renovação da licença de operação da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, o Naturatins – Instituto Natureza do Tocantins esclarece que todas as reivindicações apresentadas pelos municípios impactados pela UHE de Lajeado foram rigorosamente analisadas pelo referido Instituto em conjunto com o Ibama, com base na lei de crimes ambientais, nas resoluções Coema 07/2005 e Conama 237/1997;
Das exigências apresentadas pelos municípios, foram aprovados os 72 pontos condicionantes, juridicamente viáveis, e que deverão ser cumpridos nos prazos entre 60 e 90 dias – as demais, por não estarem de acordo com a legislação ambiental, não foram aprovadas;
A licença estará condicionada ao rigoroso cumprimento das ações e prazos estabelecidos entre as partes. Nesse sentido, caberá ao Naturatins realizar o monitoramento ambiental e a fiscalização do andamento das ações feitas pela UHE Lajeado;
Já com relação às obrigações da Investco, dentre os 72 pontos que condicionaram a renovação da licença são de sua responsabilidade: a recuperação da Praia de Lajeado; recuperação da Praia de Tocantínia; avaliação estrutural da Casa de Cultura de Miracema; apresentação de relatórios semestrais das ações desenvolvidas; realizar pesquisa de densidade populacional e de impacto sobre a diversidade de peixes; apresentação de documentos que comprovem a execução de serviços de regularização fundiária de todos os reassentamentos urbanos, entre outros;
Sempre que o Naturatins foi procurado pelos municípios, estes foram atendidos, a exemplo da própria capital, Palmas, uma vez que o Estado sempre esteve presente e com diálogo aberto com o consórcio dos municípios, ouvindo suas sugestões e atendendo às reivindicações que representam o melhor para essas comunidades e que obedeçam à legislação ambiental;
Ressalte-se que todos os trâmites legais que antecederam a licença foram acompanhados pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal, a quem compete providências, caso seja necessário;
Caso os prazos não sejam cumpridos, bem como sejam omitidas informações ambientais, o empreendedor estará sujeito a multas que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil. Ressalta-se que os próprios municípios poderão acionar, judicialmente, a Investco;
A licença significa o compromisso do Estado em atender às exigências ambientais, bem como atender às solicitações dos municípios, para promover o desenvolvimento ambiental e econômico do Tocantins.
