A Comissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reuniu-se ontem, terça-feira, 23, com o presidente da corte de contas, conselheiro Severiano Costandrade. Esta é a primeira vez na história do municipalismo tocantinense que os prefeitos vão ao TCE de maneira organizada relatar suas demandas e propor parceria. A comissão é presidida pelo prefeito de Formoso, Pedro Rezende (PTB), e foi criada com a finalidade de acompanhar os procedimentos do órgão junto aos municípios.
Para Pedro Rezende, mais que orientar e esclarecer, o TCE precisa flexibilizar em alguns procedimentos, visto que com o aprofundamento da crise econômica, muitos municípios tiveram seus repasses aviltados e caixas zerados, impossibilitando-os de cumprir com vários ditames constitucionais. “A queda paulatina das receitas tanto do FPM como do ICMS, somada ao confisco que o INSS vem praticando nas contas municipais, deixa os gestores vulneráveis e expostos às penalidades da lei.”, exemplifica.
O presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, reconheceu que os prefeitos atravessam um momento bastante delicado, com recursos insuficientes para fazer frente às demandas, além de ter pela frente leis anacrônicas que emperram a decolagem da máquina pública. Na opinião dos participantes, o presidente da corte foi muito receptivo às reivindicações da comissão. Segundo Costandrade, a missão do Tribunal de Contas “é promover uma maior aproximação com os prefeitos para que eles possam ter no órgão um parceiro para orientar e esclarecer dúvidas e, com isso, estreitar os laços.”, disse.
Compuseram a mesa de reunião, o presidente do TCE, conselheiro Severiano Costandrade, o prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende (PTB), o prefeito de Figueirópolis, José Fontoura (PMDB), o prefeito de Riachinho, Eurípedes Lourenço (PR), o prefeito de Brasilândia, João Emídio de Miranda (DEM), o prefeito de Araguacema, João Paulo Ribeiro Filho (DEM), o prefeito de Itacajá, Manoel de Souza Pinheiro (PSDB) e Alcides Filho (PR), prefeito de Babaçulândia, além de Oziel Pereira e Roger Luiz Monteiro Tolentino, respectivamente procurador-geral e diretor-geral do TCE.
Fonte: Ascom ATM
