Durante a sessão da Assembleia Legislativa da manhã desta quinta-feira, 11, um dos temas recorrentes foi a criação do Tribunal de Contas do Município – TCM. Em discursos acalourados, os deputados de situação e de oposição mostraram seus posicionamentos com relação ao assunto.
O deputado Stalin Bucar (PR) defendeu a criação do tribunal ressaltando a sobrecarga em que o TCE – Tribunal de Contas do Estado se encontra. Segundo o parlamentar, o TCM serviria para “desafogar” o TCE e agilizar o atendimento às prefeituras, que de acordo com o deputado “esperam 10, 15 anos para terem suas contas julgadas”.
Bucar, em seu discurso no plenário, rechaçou ainda as acusações de que a criação do Tribunal de Contas dos Municípios seria para proteger aliados políticos do governador Gaguim (PMDB). O deputado disse inclusive que esta situação ocorre entre o ex-governador Siqueira Campos (PSDB) e o TCE. De acordo com o parlamentar, “o TCE está sendo usado pelo ex-governador para intimidar prefeitos” e conseguir apoio político para as eleições deste ano.
O deputado Sargento Aragão (PPS) disse existirem conselheiros do TCE que foram nomeados pelo ex-governador Siqueira Campos sem cumprir os requisitos necessários para a investidura no cargo. Na ocasião, o deputado citou o caso do conselheiro Napoleão Sobrinho ex-comandante geral da PM.
Críticas ao TCM
O deputado Marcelo Lelis (PV) afirmou ser desnecessária a criação de um Tribunal de Contas dos Municípios, porque, de acordo com ele, “já temos um TCE com um recurso orçamentário de R$ 60 milhões por ano” que serve para julgamento das contas do Estado e dos municípios. Segundo Lelis, a criação do TCM geraria uma despesa de mais R$ 30 milhões anuais, dinheiro que, ainda na fala do deputado, poderia ser aplicado em outros projetos de “maior interesse da nossa população”, como saúde, educação e infra-estrutura.
O deputado José Geraldo de Melo (PTB) ressaltou ainda que “a boa fiscalização dos gastos de recursos públicos, por si só, já gera uma economia muito grande”, disse contestando os possíveis gastos na criação do TCM.
Outra voz de oposição à criação do tribunal foi a do deputado Osires Damaso (DEM). Damaso classificou o projeto como “proposta absurda e eleitoreira, para apaniguar os aliados políticos do governador Gaguim”. Segundo o democrata, o conselheiro Severiano Costandrade afirmou que o TCE não havia sido comunicado da decisão de se criar um tribunal voltado aos municípios, e que esta seria desnecessária.
Análise mais profunda
Outros deputados afirmaram que irão fazer uma análise mais aprofundada do projeto antes de tomarem uma decisão definitiva. Foi o caso dos deputados Raimundo Moreira (PSDB), José Geraldo e do próprio Marcelo Lelis (PV).
