O governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) falou na tarde desta quinta-feira, 25, sobre a possível demissão em massa de cerca de 21 mil funcionários públicos ocupantes de cargos comissionados que pode ocorrer a qualquer momento por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4125, movida pelo PSDB, capitaneado pelo do ex-governador Siqueira Campos.
Segundo o governador, dentre os milhares de possíveis demitidos estão funcionários que estão em seus cargos há mais de 20 anos. “Você imagina o Estado sem milhares de servidores, são enfermeiros, médicos, porteiros”, ponderou.
O governador informou que tem tomado providências para diminuir os impactos dessas demissões caso venham ocorrer, homologando os concursos públicos da saúde e da educação, criando postos de trabalho através de licitação para a instalação de uma empresa particular de prestação de serviços públicos e reestruturando as secretarias do Estado. Segundo Carlos Gaguim, toda semana ele está em Brasília informando a Ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as medidas tomadas e as relocações de servidores para outros setores da administração pública.
Gaguim afirma que todas as medidas para a relocação e regularização dos servidores contratados estão sendo tomadas, mas, entretanto, mesmo que todas as ações surtam efeito, ainda restarão cerca de “6 mil a 7 mil trabalhadores exonerados”, segundo o governador. Questionado se não poderia impedir as demissões, o governador disse não poder fazer nada, pois, segundo ele, “isso é coisa do PSDB e da justiça”.
O procurador-geral do Estado, Haroldo Hastoldo, informou que essas demissões podem ser julgadas pelo STF bastando apenas a matéria entrar em votação na próxima sessão do tribunal, “que é na quinta-feira que vem”, informou o procurador.
Papai Noel
Gaguim esclareceu que a primeira vez que uma ADIN foi movida pelo partido do ex-governador de Siqueira contra o governo, foi durante a gestão do então governador Marcelo Miranda (PMDB), que na ocasião conseguiu, através de projeto de lei, recontratar todos os funcionários comissionados demitidos. Em 2008, porém, o PSDB moveu a atual Ação de Inconstitucionalidade que está sob a relatoria da ministra Carmem Lúcia.
Durante a coletiva foi questionado que o ex-governador Siqueira Campos vem dizendo que a responsabilidade dessa ação não é dele, e sim de seu partido. Quando perguntado se acreditava nesta afirmação, o governador respondeu com ironia: “você acredita em papai Noel?”.
Entenda
A ADI (nº 4125) contesta a Lei 1.950/08, de agosto de 2008, que recontratou os mais de 21 mil servidores no Tocantins. O PSDB regional briga na justiça pela inconstitucionalidade dos cargos comissionados no Estado desde 2007. O partido entrou na justiça logo após o ex-governador Siqueira Campos ter sido derrotado nas urnas, em 2006. Com a ADIN nº4125, já são três ADIs propostas pelo partido.
Autoridades
No gabinete do governador para a coletiva que tratou do tema, estiveram presentes, além do governador Gaguim, o procurador-geral do Estado, Haroldo Hastoldo; o subprocurador Fernando da Silveira Mello; o secretário da casa civil, Antônio Lopes Braga Júnior e o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
