Encerra-se terça-feira, 13, no auditório do Incra -TO, encontro que discute a regularização fundiária rural e urbana no Estado de terras da União dentro do programa Terra Legal do governo Federal. O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O evento tem como participantes, além do Incra, representantes do Ministério das Cidades, Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União, coordenação estadual do Programa Terra Legal do MDA, Superintendência Nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Itertins, Secretaria Estadual da Agricultura e Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Na sua fala, o superintendente regional do Incra, Ruberval Gomes, salientou que o ordenamento fundiário na Amazônia Legal é importante para impulsionar o desenvolvimento da região e assegurar a titularidade de quem vive e produz nas terras da União. “A regularização garantirá acesso ao crédito para os produtores rurais e recursos federais aos municípios para investimentos em infraestrutura e zoneamento urbano”.
O prefeito de Formoso, Pedro Rezende (PTB), que representou a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), elogiou o Programa Terra Legal, ressaltando que muitos municípios tocantinenses estão impedidos de celebrar convênios federais por conta da falta de titularidade das áreas urbanas. Rezende exigiu do Governo Federal mais responsabilidade nos Projetos de Assentamentos (PAs). “Não basta assentar, é necessário que investimentos em saúde, educação e infraestrutura caminhem ao lado desses programas”.
A ação tem como meta beneficiar 5,29 mil posses nas áreas rurais e cerca de 70 mil famílias nas áreas urbanas. Por outro lado, os municípios terão que aderir ao programa.
Fonte: Ascom ATM
