O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou por unanimidade na quinta-feira, 15, a criação de uma comissão de estudos do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS) do judiciário para pôr um fim ao impasse da greve dos servidores.
Segundo a decisão do Pleno, a comissão será formada por representantes dos servidores, Ordem dos Advogados do Brasil seccional Tocantins (OAB/TO) e Tribunal de Justiça e terá um prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos e finalização do projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Na ocasião, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Willamara Leila, fez uma explanação sobre a situação da greve, reafirmando que a presidência sempre esteve aberta ao diálogo. Encerrada a sessão, a desembargadora Willamara se reuniu com todos os representantes dos servidores e OAB para deliberar sobre a comissão.
A desembargadora destacou o empenho do Tribunal em solucionar a questão mantendo o pagamento da progressão salarial e a data-base, além da revisão do PCCS. “O importante é resolver esse impasse que está prejudicando principalmente à sociedade. Estamos fazendo nossa parte, agora, é preciso bom senso dos servidores que, tenho certeza, são os mais interessados em retornar ao trabalho”, disse.
A presidente ressaltou ainda que a decisão do Pleno é soberana e deve ser respeitada. “A comissão tem a finalidade de resolver as reivindicações dos servidores de 1ª e 2ª instâncias, garantindo as conquistas já efetivadas. Darei todo o suporte necessário para que essa comissão realize bem os estudos”, afirmou. A desembargadora acredita que com a proposta firmada não há mais motivos para a continuação do movimento .
Para o presidente da OAB foi dado mais um passo para a resolução da paralisação com a aprovação do Pleno. Segundo ele, tudo que o Tribunal poderia fazer, já foi feito. “Agora está nas mãos do sindicato a quem cabe ter boa vontade de se desarmar e pôr fim à greve”. O presidente elogiou a instituição paritária da comissão, reunindo servidores de 1ª e 2ª instância.
O servidor Aramy José Pacheco parabenizou a presidente pela solução encontrada. “A decisão do Tribunal Pleno é a melhor solução para resolver os anseios de todos os servidores”, frisou.
Conforme a ata da reunião, o presidente do SINJUSTO, José Carlos Pereira, apresentará a proposta em Assembleia Geral do sindicato que decidirá sobre o fim da greve.
Também participaram da reunião, o presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra, e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados da OAB, Rubens Dário Lima Câmara, os representantes do SINJUSTO,Andréia Ribeiro Coelho e Marilda Rodrigues dos Santos, e os representantes dos servidores do TJ-TO, Jair Alves Brandão, Eva Almeida dos Santos, Francisco de Assis Sobrinho, Ruto César Maria Costa e Aramy José Pacheco.
Fonte: Assessoria de Imprensa Tribunal de Justiça
