Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 29, a presidente da Associação dos servidores do Legislativo do Tocantins, Maria Rosane Alves Miranda, afirmou que a solicitação dos votos de aplausos ao governador Carlos Gaguim (PMDB), feita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Coimbra, do mesmo partido, foi merecida. De acordo com Rosane, o governador “tem trabalhado muito em prol do servidor público”.
No documento encaminhado ao plenário da AL na manhã desta quarta-feira, 28, constam, ao todo, 19 projetos de lei, que segundo a presidente de Asleto, visam valorizar o trabalho do servidor.
Confira os projetos citados no pedido
1. Lei nº 2.337: “Altera a Lei 1.676, de 3 de abril de 2006, que dispõe sobre o efetivo e subsídios da Polícia Militar do Estado do Tocantins;
2. Lei nº 2.333: ”Que dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.”
3. Lei nº 2.327: “ Institui a Produtividade por Desempenho de Atividade Administrativo-Fazendária - PDAAF aos servidores administrativos lotados na Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.”
4. Lei nº 2323: “Dispõe sobre a incorporação de vantagens de caráter pessoal pelos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, e adota outras providências.”
5. Lei nº 2319: “ Institui o Auxílio-Alimentação aos Policiais Militares do Estado do Tocantins.”
6. Lei nº 2318: “Regula a Promoção Especial por Tempo de Efetivo Serviço de Praça Policial Militar do Estado do Tocantins.”
7. Lei nº 2317: “ Institui o Plano de Empregos, Carreiras e Salários da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS.”
8. Lei nº 2316: “ Institui a Função de Confiança para Engenheiros e Arquitetos - FCEA, no âmbito do Poder Executivo.”
9. Lei nº 2313: “Altera a Lei 2.047, de 27 de maio de 2009, que autoriza o Poder Executivo a creditar valores judicialmente reconhecidos aos integrantes da Polícia Militar do Estado do Tocantins e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.”
10. Lei nº 2307: “ Altera o § 3º do art. 4º da Lei 1.588, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios dos Profissionais da Saúde do Estado do Tocantins.”
11. Lei nº 2300: “Altera a Lei 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Profissional do Magistério da Educação Básica.”
12. Lei nº 2297: “Reajusta os benefícios de aposentadoria e pensão por morte mantidos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TOCANTINS.”
13. Lei Lei Complementar nº 66: “Dispõe sobre a reestruturação e constitucionalização da carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins.”
14. Lei nº 2279: “Dispõe sobre os Cargos de Agente de Polícia e Agente Penitenciário, do Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Policiais Civis.”
15. Lei nº 2230: “Altera o art. 31 da Lei 1.609, 23 de setembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração - PCCR do Auditor Fiscal da Receita Estadual - AFRE, da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins.”
16. Lei nº 2216: “Altera a Lei 1.448, de 3 de abril de 2004, que institui indenização pelo plantão extraordinário do pessoal médico e paramédico.”
17. Lei nº 2171: “Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos servidores efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.”
18. Lei nº 2156: “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins.”
19. Lei nº 2148: “Altera as Leis 1.534, de 29 de dezembro de 2004, 1.588, de 30 de junho de 2005, e 1.533, de 29 de dezembro de 2004, que dispõem sobre os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro-Geral, da Saúde e da Educ
