“Vamos propor uma investigação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber o destino das multas cobradas aos municípios e apurar outras irregularidades”. Essa foi uma das afirmações do deputado Stalin Bucar (PR), durante seu discurso na sessão dessa quinta-feira, dia 13. O deputado respondia às declarações do presidente do TCE, o conselheiro Severiano Costandrade Aguiar, que prometeu entrar com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aprovação de um projeto de lei que propõe mudanças na Lei Orgânica do TCE aprovado na Assembleia Legislativa do Estado na terça-feira, dia 12.
Segundo Stalin, autor da matéria, a postura do TCE, ao longo dos anos, é abusar do poder para intimidar e prejudicar gestores e ex-gestores públicos. “As declarações do presidente do TCE só demonstram que esta Casa de Leis começa a mostrar que não dependente dos outros poderes. A Assembleia realmente está fazendo o que já deveria ter feito há muito tempo. Esclarecemos ainda que, conforme a Constituição Federal, o TCE é um órgão auxiliar dos poderes legislativos constituídos” , alerta Bucar.
Debate
Ainda na sessão, o deputado Osires Damaso (DEM) criticou as ações administrativas do Governo do Estado. Citou como exemplo contratações de funcionários públicos e de serviços que, na opinião do parlamentar, precisam ser melhor fiscalizadas.
Fonte: Dicom/AL
