O governador Carlos Henrique Gaguim prestigiou, na noite desta quarta-feira, 26, a abertura da XXVII edição do Fonaje – Fórum Nacional de Juizados Especiais. O evento, realizado no auditório Feliciano Braga, do Tribunal de Justiça do Estado, em Palmas, discute até a próxima sexta-feira, 28, a efetividade das decisões de juizados especiais como forma de proporcionar avanços no judiciário de todo o Brasil.
Na solenidade, o governador parabenizou os organizadores pelos importantes temas discutidos, os quais considera relevantes para a cidadania. “Aqui são discutidos temas de interesse da nação e o Tocantins entra nessa discussão, que é uma das mais importantes do meio jurídico”, comentou Carlos Gaguim.
A presidente do TJ/TO, desembargadora Willamara Leila, considera que o evento coloca o Tocantins no cenário nacional e trará como resultado maior apoio aos conflitos do cidadão no judiciário. “De todas as discussões sairão decisões que vão auxiliar o cidadão na constante busca de solução de seus conflitos no judiciário”, comentou a desembargadora.
O evento integra operadores de direito de todo o País. Entre estes, o presidente nacional do Fonaje, desembargador de Santa Catarina Marco Aurélio Buzzi. O magistrado ressaltou que um dos fatores mais importantes discutidos no encontro é a uniformização na atuação do judiciário. “O Fonaje traz a uniformização das interpretações dos juízes que aplicam as leis alusivas ao juizado especial”, comentou.
Esta edição do fórum contará com palestras, apresentação de projetos, grupos de trabalhos e plenária. Durante dois dias serão debatidos temas como as novidades legislativas do sistema dos juizados especiais, o estabelecimento pelo Conselho Nacional de Justiça de política pública nacional de tratamento mais adequado dos conflitos de interesses, reflexões sobre a uniformização de jurisprudência e o CNJ e o aprimoramento dos juizados especiais.
O Tocantins é representado no evento por magistrados que atuam nos 17 Juizados Especiais nas comarcas de Palmas, Araguaina, Colinas do Tocantins, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Tocantinópolis, Miracema do Tocantins, Gurupi, Dianópolis, Porto Nacional e duas Turmas Recursais.
