O procurador geral do Estado, Haroldo Rastoldo em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta quinta-feira, 10, afirmou que a expectativa é que os outros sete ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhem o voto da ministra relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4125, Carmem Lúcia, na segunda parte do julgamento de hoje.
“Como é ano eleitoral, o prazo de 18 meses figura como um bom senso”, frisou. Rastoldo permanece em Brasília onde acompanhará no STF o final do julgamento referente à Ação. Nesta quinta, apenas os ministros vão proferir os votos, não haverá mais nenhuma manifestação oral da defesa nem da acusação.
Carmem Lúcia julgou a ADI procedente e sugeriu que o governo tenha 18 meses para ajustar a disparidade entre a quantidade de comissionados e de efetivos no quadro administrativo. É preciso quórum mínimo de oito ministros hoje.
O ministro Gilmar Mendes já se pronunciou acerca do assunto e sugeriu que o Ministério Público Estadual acompanhe o caso.
Rastoldo criticou a atuação da defesa do PSDB no julgamento e ainda a maneira como o advogado João Costa Ribeiro Filho se referiu aos servidores comissionados. “Ontem ficou claro a incronguência do partido, a própria ministra disse que o partido pediu quatro vezes a aceleração no julgamento”, frisou.
Estratégias do governo
Com a recomendação dos ministros acerca do prazo, o governo do Estado deve se empenhar para substituir os servidores através da realização de concursos e também de uma reestruturação administrativa nos cargos de chefia e assessoramento.
