O deputado Raimundo Moreira (PSDB), durante seu pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 15, comentou sobre a aprovação, por parte dos deputados estaduais, leis que chamou de “mortas”, ou seja, que já nascem inconstitucionais e passíveis de ações por parte do judiciário.
Ao tecer esta crítica, o deputado lembrou do julgamento da ADI 4125, que prevê a exoneração de 21 mil funcionários comissionados do quadro do governo do Estado. Moreira destacou que a recontratação dos comissionados se deu por intermédio de lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. “Tem sido feitas leis para benefício próprio sem se importar com a ilegalidade”, informou.
Durante sua fala, o tucano mais uma vez destacou que a culpa pela demissão em massa de funcionários do Estado, é de quem os contratou, ou seja, do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB). Moreira destacou que hoje o Estado não pode mais contratar ninguém e toda vez que um servidor comissionado é exonerado, não pode ser substituído. Usando de tom irônico, o deputado disparou: “e a culpa é de Siqueira Campos”.
O deputado destacou que o ex-governador usou de “fala mansa para ludibriar o povo” e conseguir o apoio para uma possível eleição ao senado no pleito deste ano.
Concurso do Quadro Geral
Raimundo Moreira afirmou que o concurso do Quadro Geral do Estado está preso no Tribunal de Justiça por falta de interesse do governo. “O governo não tem interesse no concurso, por que o concurso já nasceu podre”, atacou.
Dolo do governo
Durante seu discurso, Moreira comparou a criação de leis inconstitucionais por parte do governo a assassinatos previamente premeditados. “O governo está agindo com dolo, “tem a consciência de que está errado”, finalizou.
