O diretório estadual do PMDB vai começar a analisar nesta segunda, 21, a lista de nomes dos pré-candidatos a deputado estadual e federal. Conforme informou o advogado do partido, José da Cunha Nogueira, a assessoria jurídica vai analisar a documentação dos pré-candidatos para averiguar se há impedimento com relação ao projeto Ficha Limpa.
“Essa semana o partido vai definir os candidatos e com isso vamos ver a documentação para analisar se há impedimento para concorrer”, afirmou. O advogado passará ainda orientações para os pré-candidatos.
Indagado sobre os peemedebistas que estão com a ficha suja e com isso não poderão disputar as eleições de outubro, o advogado afirmou que nenhum dos membros do partido está impedido.
Com relação ao deputado federal e presidente regional da legenda, Osvaldo Reis, que tem o nome pendente no Tribunal Regional Federal, o advogado afirmou que o parlamentar está apto para disputar a reeleição. “Está tudo certo com as certidões criminais dele, não existe condenação para ele, apenas uma multa que já está paga”, afirmou.
Nogueira argumentou ainda que mesmo se Reis tivesse sido condenado na primeira instância do TSF continuaria apto para disputar já que o Ficha Limpa impede apenas a candidatura dos políticos que foram condenados por um colegiado.
O advogado argumenta ainda que pode estar acontecendo um atraso no sistema para retirar o nome do deputado. “Ás vezes demora para retirar além disso foi apenas a aplicação de uma multa e não uma condenação”, frisou.
O Ficha Limpa impede o registro de candidaturas de políticos que tenham sido condenados por um colegiado.
