Na tarde da última terça-feira, 22, o governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) garantiu empenho para retornar os trabalhadores remanescentes de Goiás para que possam se aposentar pelo Igeprev (Instituto de Previdência do Estado do Tocantins). A garantia foi dada durante reunião realizada, no Palácio Araguaia, entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO), e outras entidades sindicais, além de trabalhadores de diversas categorias e o próprio Gaguim.
Os servidores reivindicam a revogação do Inciso 1º do parágrafo 3º do Art. 4º da Lei Estadual 1.614 de 4 de outubro de 2005 que exclui os remanescentes do Estado de Goiás não-efetivos, estabilizados ou não do Igeprev. Com a exclusão estes servidores, após a aposentadoria, perdem todos os benefícios e direitos adquiridos previstos no Estatuto do Servidor Público do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818/07), como os direitos de paridade e integralidade dos vencimentos, plano de saúde (Plansaude), auxílio natalidade, auxílio funeral, Progressão e Promoção.
Gaguim se comprometeu com as categorias e disse que o Igeprev dispõe de recursos para que haja esse retorno. Agora, só dependerá da Justiça Eleitoral para retornar os remanescentes de Goiás para o Igeprev. O governador solicitará à Procuradoria Geral do Estado um estudo jurídico eleitoral para analisar a possibilidade de retorno dos remanescentes ainda em 2010 antes ou após o período eleitoral. Segundo Gaguim, se a Justiça Eleitoral permitir, ainda esse ano esse assunto será resolvido.
Atualmente são 2.744 pessoas remanescentes de Goiás atuando na ativa no Estado em praticamente todos os órgãos da Administração direta e indireta. A Procuradoria Geral do Estado já deu um parecer favorável pela remoção e a Assembleia Legislativa já aprovou um requerimento em favor da causa.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ Sintras
