O Ministério Público Estadual (MPE) fará vistorias semanais no Hospital Geral de Palmas (HGP) afim de tomar conhecimento de fatos que imponham a intervenção do Ministério Público. A Promotora de Justiça, Maria Roseli Pery, encaminhou o ofício informando o início das diligências para a coordenação do Grupo de Gestão de Qualidade do HGP.
No documento consta que a necessidade da vistoria por parte do Ministério Público se deu em virtude das constantes reclamações que chegam ao MPE quanto ao atendimento por parte do Hospital.
De acordo com a promotoria, ”os agentes públicos devem pautar suas atividades funcionais tomando-se por base os Princípios Constitucionais da Administração Pública, dos deveres funcionais previstos no Estatuto dos Servidores Públicos e, em se tratando de profissionais de saúde, também, os deveres éticos impostos as respectivas categorias”.
O oficio destaca ainda que a “inobservância da legislação pode resultar em responsabilização ética, administrativa, civil e até mesmo criminal, inclusive, a Lei de Improbidade Administrativa, prevê, entre outras penalidades a da perda da função pública dos agentes que por ação ou omissão retardam ou deixam de praticar, indevidamente, ato do ofício”.
Para a Promotora de Justiça, Maria Roseli Pery, a iniciativa tem o objetivo principal de fortalecer as atividades de gestão existentes no âmbito do HGP para que possam alcançar a maior efetividade possível por parte dos servidores públicos que ali trabalham. “ E ainda, permitir que através deste controle do MPE todos os servidores públicos sejam compelidos a auto-reflexão no que tange a responsabilidade de cada um com a coisa pública e, principalmente com os pacientes, destinatários daquele serviço, sem quais os quais não o justificariam” completa a Promotora.
Fonte: Assessoria de Imprensa/ MPE
