A justiça determinou que o Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, providencie no prazo máximo de 30 dias a realização da cirurgia de um paciente que está internado no Hospital Geral de Palmas há mais de 70 dias.
O caso foi noticiado pelo Conexão Tocantins no mês passado. O trabalhador rural Horlei Ribeiro Bezerra, 31, é de Ponte Alta e deu entrada no HGP no dia 5 de dezembro do ano passado após sofrer um acidente de moto. O paciente sofreu uma fratura no fêmur e precisa operar para colocar uma prótese no local.
A demora da secretaria de saúde em adquirir a prótese para realizar a cirurgia do rapaz foi o que motivou a família de Horlei a procurar a Defensoria Pública para ajuizar a ação. No dia 8 de março saiu então a sentença da juíza Silvana Maria Parfieniuk deferindo o pedido de tutela de urgência e determinando a realização da cirurgia.
O caso de Horlei não é o único. Segundo o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da defensoria, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, somente na área da ortopedia mais de mil pacientes estão na fila a espera de cirurgias.
As chamadas cirurgias eletivas – aquelas que não são emergência e podem ser agendadas – são as que mais registram atrasos. De acordo com o defensor, a fila não é só para as cirurgias ortopédicas. “Na neurologia pelo menos 100 pacientes estão esperando por cirurgia, na oncologia mais 270, na urologia mais de 400 e na pediatria mais de 1000 crianças.” Informou Pádua.
Por causa do grande número de pacientes que tem recorrido à DPE, o Nusa abriu mão das ações individuais e tem ajuizado ações coletivas para tentar uma solução definitiva para todos os casos. A solução encontrada, segundo Arthur Pádua, foi um acordo firmado judicialmente para que a secretaria de saúde apresente um levantamento de quais especialidades podem ser terceirizadas. “O ajuste é o seguinte, eles vão ter que baixar edital de credenciamento do serviço privado, levantar o preço e nós vamos avaliar. A proposta é que a contrapartida do Estado seja isenção fiscal. O hospital privado realiza as cirurgias e o Estado o isenta de impostos. Seria uma solução para acabar com a fila de espera por cirurgias com baixo custo para o Estado.” Informou o defensor público.
O prazo para que a Sesau apresente o levantamento de quais cirurgias podem ser feitas na rede privada se encerra no começo do mês que vem. Uma nova audiência está marcada para o dia 9 de abril.
O HGP é o maior hospital público do estado e o único com estrutura para realizar cirurgias complexas. Com 400 leitos e apenas 6 salas de cirurgia o hospital não tem capacidade para realizar os procedimentos de urgência que chegam diariamente e mais as cirurgias eletivas agendadas, o que tem causado inchaço de pacientes. O problema se agrava porque alguns hospitais do interior do estado, que poderiam fazer pequenas cirurgias, estão inoperantes.
A proposta de realizar cirurgias na rede privada é uma tentativa de solucionar o problema do sofrimento causado aos pacientes pela longa espera por cirurgias no HGP, já que, segundo o defensor público, “desde o ano de 2015 o Estado vem descumprindo decisões e acordos judiciais.”
Há quatro anos o açougueiro Edinézio Filho de Oliveira, de 55 anos, aguarda a realização de uma cirurgia para colocar uma prótese no fêmur. Em 2015 ele começou a sentir os primeiros sintomas e procurou a rede pública de saúde. Foi diagnosticado com um desgaste natural no osso e a indicação era a cirurgia que só poderia ser feita no HGP, dada sua complexidade. Ele procurou o hospital, mas até hoje o procedimento não foi realizado. Recentemente ele recorreu à Defensoria Pública para garantir a realização do procedimento. “Eu não aguento mais esperar, sinto muitas dores e ando com dificuldade. No HGP a única coisa que me dizem é que não tem a prótese, isso desde 2015.” Lamentou o paciente.
Por meio de nota a Secretaria de Estado da Saúde informou que está verificando a viabilidade de execução do serviço privado. Informou ainda que a prótese de Horlei está em processo de compra e que o senhor Edinézio é o 4º na lista de espera para realização de uma artroplastia total de quadril.
Confira a nota na íntegra.
A Secretaria de Estado da Saúde (Ses-TO) informa que não vem medindo esforços para fornecer uma saúde mais humana e digna a todos os tocantinenses. Ressalta que está realizando os estudos necessários para verificar a viabilidade de execução de serviços privados para realização de cirurgias eletivas nas diversas especialidades médicas. Assim que concluído, o estudo será apresentado no processo, no prazo concedido pelo juízo.
Sobre o paciente Horlei Ribeiro Bezerra, a Ses afirma que a prótese de joelho do paciente encontra-se em tramitação para compra.
Sobre o paciente Edinézio, o mesmo deu entrada no serviço de regulação do Estado no dia 05/03/2016 e aguarda em 4º da lista de espera para a realização de uma artroplastia total de quadril.
